Apesar de considerar a Usina Álcool Verde o maior empreendimento instalado no Acre desde sua emancipação política e administrativa, em junho de 1962, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria do Meio Ambiente, não está disposto a dar vida fácil ao Grupo Farias e seus associados.  A promotora Meri Cristina do Amaral determinou que o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) suspenda a Licença de Instalação.

Num relatório de 11 páginas, a promotora exige que seja feita uma reavaliação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Grupo Farias.  Ela frisou que a recomendação foi feita após a leitura detalhada do estudo de impacto ambiental fornecido, tendo sido identificadas falhas consideradas "irreparáveis".

A recomendação aponta dez pontos falhos.  Entre eles, o documento não foi elaborado conforme determinam as diretrizes gerais estabelecidas pelos artigos 5º e 6º da Resolução Conama n.º 001/86, o qual traz consigo um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), haja vista que no apresentado inicialmente não consta essa exigência.

Meri Cristina recomenda, ainda, que o próximo estudo seja elaborado por uma equipe verdadeiramente multidisciplinar.  As mesmas exigências envolvem o processo de licenciamento do cultivo da cana, para o qual é necessário, também, Estudo de Impacto Ambiental.

A promotora argumenta a participação de técnicos do Ibama na equipe interinstitucional para avaliação do futuro Estudo de Impacto Ambiental.  Ela justifica alegando que o Imac, por estar ligado à administração direta do Estado, é "parte interessada na consecução das licenças".  A participação do órgão federal daria maior legitimidade ao processo.

A representante do MPE também exige a presença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a análise dos aspectos referentes ao patrimônio histórico e cultural da região.

"Outro ponto frágil, passível de crítica e também capaz de acarretar a rejeição do presente estudo é a ausência total de análise do componente arqueológico, verificando-se, inclusive, a ausência de um profissional habilitado para a execução dessa tarefa de investigação."

Falta no estudo apresentado, segundo a promotora, um item considerado por ela importantíssimo: informações sobre a quantidade de água disponível na área do empreendimento.

"Não há caracterização da bacia hidrográfica da região, não há sequer menção aos cursos hídricos que estejam próximos ao empreendimento.  Na página 48 há tão somente menção ao 'rio Acre e pequenos igarapés', sem sequer citar os nomes dos igarapés, desqualificando o presente trabalho."

No final do relatório, a promotora alega que aspectos de impactos sócio-culturais não podem ser desconsiderados.  Segundo Meri Cristina, o plantio da cana e o processo industrial que envolve a produção de álcool afetarão drasticamente o modus vivendi da população de Capixaba, especialmente a dos Projetos de Assentamento Alcobrás e Zaqueu Machado.  "Não só incrementando a economia da localidade, mas introduzindo novos hábitos culturais, os quais precisam ser indicados e analisados, por exemplo, os reflexos nos hábitos referentes às suas culturas de subsistência."

As recomendações foram encaminhadas à presidente do Imac, Cleisa Cartaxo, a quem caberá determinar o cancelamento ou sugerir que sejam feitas correções.

(Página 20, 07/10/2007)