Fiscais estariam penalizando produtores com multas que ultrapassam o valor das propriedades

Produtores rurais de Acrelândia estão revoltados com a aplicação maciça de multas ambientais que chegam a ultrapassar em até duas ou três vezes o valor de venda das suas propriedades.

A denúncia foi feita ontem pelo vereador José Brandão (PT), que cumpre seu quarto mandato pelo município e vem tentando negociar uma solução para o problema, uma vez que os fiscais do Ibama e do Imac aplicam multas que, na opinião dos produtores, são injustas e podem inviabilizar totalmente o município que mais produz alimentos para o Estado.

"Temos mais de 150 produtores multados aqui na área de Acrelândia.  As multas variam de R$ 19 mil a R$ 200 mil por conta da realização de queimadas ilegais.  Isso até seria aceitável se os produtores tivessem queimado realmente as áreas, mas o que está acontecendo é que eles estão usando as fotos de satélite do incêndio que aconteceu durante o verão de 2005 para multar os produtores como se eles tivessem incendiado tudo", explica o vereador.

Segundo ele, os fiscais do Ibama e do Imac praticamente invadem as propriedades e tratam os agricultores como se fossem bandidos.

"Além de ser maltratados por uma coisa que eles não fizeram, os agricultores se vêem obrigados a perder dias de trabalho se deslocando daqui até Plácido de Castro a fim de negociar ou recorrer das multas.  E como se não bastasse a maneira desrespeitosa com que os fiscais se dirigem aos produtores, eles ainda dizem que é a ministra Marina e o governador Binho que estão mandando multar todo mundo, o que é um absurdo maior ainda", desabafa.

O vereador recorda que durante o verão de 2005 o Acre sofreu a maior seca de sua história e por conta disso Acrelândia teve mais de metade das lavouras e a própria floresta do município varridos pelo fogo.  Essas queimadas acidentais afetaram seriamente a economia do município e o abastecimento da própria capital, onde a banana, por exemplo, faltou no mercado.

Ele denunciou que nesta semana, fiscais aplicaram sobre uma produtora do ramal Progresso multa de mais de R$ 30 mil, quando sua propriedade, se fosse vendida, não valeria muito mais de R$ 25 mil.

"A questão é que ela foi multada por causa do incêndio de 2005, que na época acabou com seu pasto e seu bananal, seus únicos meios de sobrevivência, e por causa disso passou por grandes dificuldades."

Brandão reconhece que alguns agricultores extrapolaram em ou dois hectares as permissões de desmate e queima recebidas do Imac, mas também lembra que o fogo é ainda a principal ferramenta do nosso agricultor no preparo da terra para fazer suas lavouras.

"Se existe a exigência de não queimar, também tem de haver um programa de mecanização que ofereça ao produtor os meios de sobreviver aproveitando a terra já desmatada, pois se isso não for feito, os agricultores que hoje abastecem o Acre com comida estarão condenados a morrer de fome ou abandonar as colônias para morar na cidade", justifica.

(Por Juracy Xangai, Página 20, 07/10/2007)