Governo se prepara para a disputa comercial por 90 mil hectares de terra na Floresta do Jamari, em Rondônia.  Negócio rentável é visto como modelo de gestão e pode diminuir o desmatamento na região

Quem quiser ter acesso a florestas públicas para a exploração comercial de madeira e outros recursos naturais deve preparar o bolso desde já.  O governo federal vai oferecer em leilão a concessão de três áreas no coração da Amazônia, em 31 de outubro, por um total de R$ 2,7 milhões anuais.  As terras estão na região Purus Madeira e fazem parte da Floresta Nacional do Jamari, uma unidade de conservação de 220 mil hectares em Rondônia.  Mas só serão concedidos, a princípio, três lotes que somam 90 mil hectares.  A menor área tem 17 mil hectares, cuja concessão custará, por ano, R$ 500 mil.  A segunda tem 34 mil hectares e será outorgada por um lance inicial de R$ 900 mil.  A terceira área é a mais cobiçada: com 45 mil hectares, será concedida por R$ 1,3 milhão anuais.  A concessão será renovada de três em três anos por um período de, no máximo, 40 anos.

O governo aposta tanto que o negócio dará certo que já prepara um novo pacote de terras com mais de 1 milhão de hectares para licitar no ano que vem.  Essa segunda gleba de terras para exploração comercial fica na área de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém), no oeste do Pará.  Segundo estimativas do Serviço Florestal Brasileiro, o país tem 43 milhões de hectares de terras que podem ser abertas, via concessão, para a exploração.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a concessão de terras na Amazônia é uma medida adotada para combater o processo de desmatamento e ocupação ilegal de terras públicas.  “A Reserva do Jamari foi escolhida porque está localizada numa área fortemente pressionada pelo desmatamento”, justifica o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tarso Rezende.

A idéia de conceder florestas brasileiras para terceiros está longe de ser unanimidade.  Opositores acusam o governo de “privatizar” a Amazônia.  O presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Florestais, Carlos Adolfo Bentel, diz que não foi feita uma pesquisa para saber o impacto do projeto.  “Faltou aprofundar mais as discussões sobre o tema.  Quem garante que o dono da concessionária não fará biopirataria?”, questiona.  Bentel diz que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem capacidade de fiscalizar as concessões.  Tarso Rezende rebate, afirmando que a fiscalização será feita por um comitê que visitará as terras de três em três anos.

Regras
Para concorrer às concessões das florestas do Jamari, as empresas, associações ou consórcios, além do dinheiro, terão que apresentar projetos de manejo e assumir uma série de compromissos e restrições assinadas em contrato.  Quem ganhar as áreas, por exemplo, só poderá explorar madeira (cinco árvores por hectare ao ano), óleos e extratos, turismo de aventura e observação e serviços de hospedaria.  De toda a atividade comercial na floresta, caberá uma parte do lucro para o Estado.  Dependendo do tipo de atividade, o percentual a ser repassado aos cofres públicos chega a 70%, como ocorrerá com produtos que não são feitos a partir da madeira.  Está proibida a exploração do subsolo, da água e da fauna.  O detentor da concessão não poderá fazer um buraco no chão para retirar minérios.  Muito menos capturar peixes e animais, sob risco de perder o direito de uso da floresta.

Nessas terras, o concessionário poderá explorar frutas amazônicas, exceto açaí e castanha-do-pará, que são consideradas importantes fontes de renda para moradores da região.  Aliás, o empresário que ganhar a concorrência se comprometerá a deixar que a comunidade entre nas terras para colher esses produtos naturais.

No leilão das terras públicas, o governo pondera que o dinheiro não é o mais importante.  Tanto que, ao apresentar as propostas, os interessados obterão pontuações que chegarão, no máximo, a 1.000. As propostas sociais que beneficiam a comunidade e a conservação do meio ambiente valem 600 pontos.  Já as propostas envolvendo preços, 400 pontos.  “Isso significa que não vencerá a licitação quem fizer a melhor oferta financeira”, ressalta Tarso Rezende.

Apesar disso, o governo fez o cálculo da receita que o locatário da floresta terá com a área e vislumbra a possibilidade de lucros.  Só com madeira, se a exploração obedecer o contrato, o concessionário poderá lucrar R$ 450 mil ao ano por cada hectare.  Os royalties dos dividendos das áreas do Jamari serão divididos: 20% para o governo de Rondônia, 20% para a prefeitura dos municípios em que as terras têm jurisdição (Candeias do Jamari, Cajubim e Itapoã do Oeste), mais 20% para o governo federal e 40% para manter a unidade de conservação.

Para convencer empresários a disputar as terras do Jamari, o governo oferece atrativos como facilidade de acesso.  Segundo o ministério, nas proximidade da reserva há 251 empresas instaladas.  A produção de madeira na região chega a 2,2 milhões de metros cúbicos por ano, gerando uma renda bruta de US$ 220,4 milhões.  Segundo uma análise de mercado, dois setores podem vir a ter interesse nas florestas públicas oferecidas pelo governo: fundos de pensões e consórcios, por causa da falta de ofertas de investimento a longo prazo.  Pelas regras do edital, só podem se candidatar empresas genuinamente nacionais.

Frases
"Faltou aprofundar mais as discussões sobre o tema.  Quem garante que o dono da concessionária não fará
biopirataria?"
Carlos Adolfo Bentel, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Florestais

"A Reserva do Jamari foi escolhida porque está localizada numa área fortemente pressionada pelo desmatamento"
Tarso Rezende, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro

O número
R$ 2,7 milhões é o valor que o governo espera arrecadar, por ano, só com a concessão de terras no Jamari

(Por Ullisses Campbell, Correio Braziliense, 08/10/2007)