Secretários estaduais da área de saneamento e prestadores de serviços de água e esgoto de 24 companhias estaduais discutiram ontem (08/10) o que chamaram de melhorias das propostas para continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do setor.

As sugestões devem ser levadas ainda hoje ao ministro das Cidades, Márcio Fortes.
Entre as ações apresentadas, a secretária de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Seli Pena destacou o fim da exigência de planos para a contratação de obras no âmbito do programa; o fim da contrapartida financeira de estados e munípios; e a regularização dos serviços de saneamento.
Segundo ela, alguns itens exigidos pelo governo federal são "dispensáveis", como a apresentação dos projetos de obras a serem executadas com recursos do PAC.
Isso porque, acrescenta Pena, a Lei 11.445/07 já estabelece as diretrizes e as políticas para o setor. 'Por isso, vamos propor que o Plano Municipal de Saneamento seja dispensado'.

Outra demanda apresentada no encontro foi que a contrapartida financeira não fique restrita a estados e municípios.

"Projetos integrados são implementados com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais da área de habitação, saneamento e meio ambiente. Então, [pedimos] que todos esses órgãos envolvidos na execução dos projetos possam aportar a contrapartida, e não só o tomador [dos recursos federais]'.
Sobre os serviços de saneamento, ela diz que a área precisa ser reestruturada, de modo a estar tecnicamente capacitada para atender a demanda gerada a partir dos contratos que serão firmados pelo programa.

'É preciso, por exemplo, criar uma agência estadual de regulação desse serviço e capacitar pessoas para trabalharem nisso", diz. "Além disso, é preciso haver uma reestruturação da companhia de saneamento que atue em ambiente regulado".
Para que isso possa ser feito, ela sugere que o Ministério das Cidades ofereça uma linha de financiamento para estados e municípios.

De acordo com ela, não ficou definido, no encontro, o valor necessário para a capacitação de técnicos do setor. "Mas a demanda deve girar em torno de R$ 100 milhões", recurso que, segundo ela, não está previsto no PAC.

(Agência Brasil, 08/10/2007)