A lei que regulamenta a instalação de propaganda ao ar livre na Capital pode ser revista. O secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, afirmou ontem que não descarta alterações na legislação considerada uma das mais restritivas do país. O objetivo seria distribuir melhor a propaganda, minimizando alterações paisagísticas. 'Primeiro temos que deixar a cidade dentro da lei para depois pensarmos em alterações, mas elas podem e devem ser feitas', disse. Sancionada em 1999, a lei proíbe a instalação de luminárias em outdoors e que eles sejam emendados. É permitida a instalação de até seis painéis no mesmo terreno, o que o secretário considera um exagero.

Segundo Moesch, não se trata de restringir ainda mais a propaganda, mas evitar poluição visual. Exemplo de possível mudança é o tamanho dos letreiros nas fachadas dos prédios. 'A lei permite letreiros de até 30 metros quadrados, o que para alguns locais é muito grande enquanto em outros poderiam até ser maiores.' Em agosto, a Smam e as empresas formalizaram um termo de compromisso com prazos para a adequação de outdoors e painéis que desrespeitavam a lei. Desde então, a Smam recolheu 78 luminárias irregulares. Outros painéis com problemas foram regularizados pelas empresas. O termo prevê conversão de multas em compensações ambientais.

(Correio do Povo, 09/10/2007)