Canoas - Com a aprovação de duas leis na Câmara de Vereadores, é dada a largada para a assinatura de um contrato de gestão entre Prefeitura e Corsan, nos próximos dias. Entre outras mudanças previstas no sistema de saneamento da cidade está a cobrança de uma taxa que deverá ser o equivalente a 50% do consumo de água. As leis prevêm ainda a criação de uma Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Saneamento.

A partir daí, todas as atividades da Corsan desenvolvidas em Canoas serão acompanhadas de perto pelo Município, inclusive a prestação de contas da empresa, através da Agência. A constituição desse órgão e a cobrança da taxa muda todo o modelo de gestão adotado até agora.

Canoas possui convênio com o governo do Estado para concessão dos serviços de água desde 1951. O contrato é sempre renovado. Em 1966, as atividades na cidade começaram a ser oferecidas pela Corsan. O último aditivo de contrato foi assinado em 1998 com vigência por 25 anos. O problema é que em 2001 o Ministério Público notificou a Prefeitura sobre a situação do esgoto da cidade. “Há vários loteamentos já implantados sem o sistema pluvial e rede de esgoto. E também por falta de informação cadastral, tanto da companhia quanto da municipalidade”, disse o secretário municipal de Preservação Ambiental, Marcos Aurélio Chedid.

Por causa da notificação, a Prefeitura fez uma auditoria ambiental do sistema de suprimento de água, destinação e tratamento dos resíduos líquidos. Com os resultados, o Município notificou a Corsan a cumprir com o que tinha sido acordado ainda em 1998. Ao mesmo tempo, o MP também foi informado. “A Corsan disse que há uma inviabilidade econômico-financeira sem que tenha uma cobrança pelo serviço. Tem que ter sustentabilidade econômica para coleta e tratamento de esgoto”, explicou Chedid.

Taxa
Uma das sugestões da companhia, segundo o secretário, foi a criação da taxa municipal para a realização do afastamento de esgoto. “Para essa taxa ser justa, ela será de 50% do consumo mínimo de água. Além disso, residências com 70 metros quadrados ficarão isentas da taxa por quatro anos. Os titulares do programa Bolsa Família também serão isentos pelo mesmo período”, assegurou. A cobrança começará a valer ainda em novembro, acredita o secretário.

O diretor-presidente da Corsan, Mário Freitas, explicou que a taxa está prevista na lei federal de saneamento básico número 11.445. Conforme ele, a Corsan fará a cobrança nas contas de água em nome da Prefeitura. O dinheiro arrecadado irá para o Fundo de Gestão Compartilhada. “O montante desta receita será usado para investimentos na área de saneamento e manutenção da rede de Canoas”, afirmou.

(Diário de Canoas, 08/10/2007)