A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (03/10) o Projeto de Lei 1490/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que cria o Programa Câmbio Verde, destinado a incentivar a troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros. O relator, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), recomendou a rejeição da proposta por considerar que ela não apresenta elementos suficientes para o incentivo à reciclagem nem altera o "quadro caótico" na gestão de resíduos sólidos no Brasil.

"Acreditamos que os mecanismos adequados para a gestão dos resíduos sólidos, incluindo a reciclagem e os meios para incentivá-la e ampliá-la, deverão estar contemplados na futura lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, resultante da aprovação do Projeto de Lei 203/91 e seus apensos", afirmou o relator. Carreira lembrou que uma comissão especial aprovou substitutivo ao PL 203/91, que está pronto para ser analisado pelo Plenário.

Alimentos
A proposta rejeitada na comissão pretende beneficiar famílias de catadores cadastradas pelo governo que comprovem renda de até um salário mínimo per capita. O projeto estabelece que os alimentos serão fornecidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e que o material reciclado recolhido será repassado às cooperativas de catadores de lixo.

Eliene Lima lembra que, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), existem hoje cerca de 150 mil catadores de lixo no Brasil (incluindo crianças), que trabalham em condições perigosas. Lima afirma que muitos deles "sofrem nas mãos de intermediários, que compram os materiais recicláveis por preço ínfimo para depois revendê-los a preços mais justos às empresas de reciclagem".

Na visão do autor, o Programa Câmbio Verde pode garantir produtos hortifrutigranjeiros para essa população carente e impedir que os catadores sejam explorados pelos atravessadores, uma vez que o próprio governo vai receber o material reciclado e repassá-lo às indústrias.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 05/10/2007)