O Executivo enviou à Assembléia Legislativa gaúcha, no início de outubro, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 381/2007, que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado. A iniciativa foi inspirada na proposta de mesmo teor do deputado Aloísio Classmann (PTB), o PL nº 398/2006. "Fizemos um acordo e o governo estadual apresentou o PL, que é muito semelhante ao meu", explica o parlamentar. Com a chegada do novo projeto, o deputado retirará o seu. "Estou muito feliz, pois aguardava a matéria há alguns meses", comemora.
A iniciativa quer valorizar a atividade rural, as belezas naturais, além de combater o êxodo do campo e estimular a diversificação dos negócios das propriedades rurais. Tudo em harmonia com o meio ambiente e preservando as raízes, hábitos e costumes da região. Pelo texto, os objetivos são assegurar a manutenção do homem no campo; agregar valor aos produtores rurais e estimular o contato direto entre o produtor e o consumidor final; integrar o campo e a cidade estimulando a troca de valores culturais; e promover o conhecimento e a compreensão sobre o meio ambiente focado em sua preservação e em seu uso racional.
"A idéia surgiu há cinco anos e é conseqüência da Comissão Especial do Turismo Rural, da qual fui presidente no ano passado", contou Classmann. "Essa será uma forma de agregarmos valor à colônia e aumentarmos as oportunidades de emprego e de renda aos filhos dos agricultores".
Opinião
O economista e doutor em Turismo, coordenador da Faculdade de Economia da PUC-RS, Leandro Antônio de Lemos, considera importante a iniciativa. "Precisamos ter um paradigma, um modelo legal regulatório que nos sinalize de que forma iremos caminhar na área do turismo rural", avalia o especialista. "A partir da lei, teremos uma segurança jurídica das ações que regrarão, não só o planejamento das instituições como o monitoramento do manejo do turismo rural". Lemos considera vital que seja levado em conta o padrão mundial relativo ao turismo rural sustentável. "O segredo está neste monitoramento dos indicadores de desenvolvimento social, institucional e de preservação ambiental".
O professor sugere a inclusão no projeto de atividades de hospitalidade, que possuem um conceito complementar às turísticas. "A hospitalidade é a capacidade de uma comunidade de receber visitantes que, necessariamente, não se hospedarão no lugar, mas que precisam ser acolhidos", explica. E alerta para a necessidade de um desenvolvimento sustentável, com um processo de educação do visitante e do turista para que mude o padrão de consumo e de comportamento. "Por exemplo, latinhas de refrigerante e cerveja podem causar um grande impacto no ambiente", diz Lemos. "Hoje, há lugares, no meio do campo, com lixões por não terem tido essa preocupação".
(Por Vanessa Lopez, Agência de Notícias AL-RS, 05/10/2007)