A presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Maria Celeste (PT), recebeu no final da tarde de sexta-feira (05/10), a mensagem retificativa ao projeto de lei do Executivo Municipal que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PPDUA) do município. A entrega foi realizada pelo prefeito em exercício da Capital, Eliseu Santos, juntamente com integrantes do secretariado municipal. Durante a explanação feita pelo secretário municipal de Planejamento, José Fortunati, sobre os ajustes contidos no documento, a presidenta da Câmara manifestou sua preocupação quanto à permanência, no projeto, de artigo que previa a revogação da lei do PDDUA de 1999. Fortunati confirmou à presidenta que o artigo não foi suprimido do projeto.

De acordo com Maria Celeste, a revogação da lei que instituiu, em 1999, o PDDUA cria um vácuo de legislação. "Na verdade, não se trata de revisão e sim da discussão de um novo Plano Diretor”, alertou. Neste caso, na opinião da presidenta, a proposta do Executivo deveria ter sido discutida mais amplamente com a comunidade em geral. A vereadora explicou que a documentação contida na mensagem retificativa será entregue à equipe técnica da Casa, a qual irá verificar se os ajustes necessários que haviam sido apontados pela Câmara foram feitos, como a inserção de anexos que estavam faltando e a referência correta dos artigos nesses anexos. Na segunda-feira (8/10), 12 vereadores que integram uma comissão especial da Câmara deverão começar a avaliar a nova proposta para o PDDUA enviada pelo Executivo.

(Por Alessandra Obem, Ascom CMPA, 05/10/2007)