O governador Sérgio Cabral sancionou nesta quinta-feira (04/10) duas novas leis, que determinam a criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do ICMS Verde. Dessa forma, segundo o próprio Cabral, praticamente todo o Estado do Rio estará agora empenhado em alcançar as suas melhores condições ambientais. A primeira lei fortalece a gestão ambiental do governo do estado e a outra estimula financeiramente os municípios a investirem em projetos ambientais.

– É com grande prazer que sanciono estas duas leis, fruto do trabalho do secretário Carlos Minc e de sua equipe que buscam implantar em nosso estado uma nova política ambiental. São duas leis extremamente efetivas, pró-ativas que muito vão ajudar na nobre tarefa de melhorar a qualidade de vida da nossa população – sintetizou Cabral, durante cerimônia realizada no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara.

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, ressaltou que as sanções coroam o esforço que o governo tem dado para a área ambiental, inclusive com o envolvimento das demais secretarias e órgãos estaduais.

– Só no mês passado, fizemos quatro agendas fortes com o governador: ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca; acordo com a Ampla e Ministério de Meio Ambiente para troca de geladeiras velhas poluidoras e energeticamente ineficientes por novas, não poluentes, em comunidades carentes; início da despoluição do passivo ambiental da Ingá Mercantil; e o início do plantio de um milhão de árvores na APA Guandu – enumerou Minc.

Ainda de acordo com o secretário, a lei fluminense é diferente das de outros Estados, já que cria um novo critério de distribuição de recursos do ICMS Verde aos municípios: 45% para quem criar e manter unidades de conservação, incluindo Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN); 30% para quem melhorar a qualidade da água; 25% para quem acabar lixões e fazer coleta seletiva de lixo. Por conta da perspectiva de receber mais recursos, várias prefeituras, segundo Minc, já estão investindo em projetos ambientais, antes mesmo da lei ter sido sancionada.

– É um cumpra-se preventivo da lei, uma coisa maravilhosa para nós que tanto brigamos no passado para que se cumprisse as leis que criávamos na Alerj – lembrou Minc.
 
(Agência JB, 04/10/2007)