O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está respondendo aos questionamentos levantados pela maioria da bancada parlamentar capixaba no Congresso Nacional, segundo informou em Vitória ontem (04/10) a ministra Marina Silva. Os parlamentares são contra a criação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz e da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas.

Apontam, para isso, prejuízos fictícios, como conflito com as atividades de exploração de petróleo e da navegação. Diferentemente do que dizem os parlamentares, o Revis e a APA são essenciais à preservação de uma região importância biológica especial, como apontaram estudos realizados por especialistas.

A manifestação da ministra foi após videoconferência com o título “Meio Ambiente e Responsabilidade Universal” na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A conferência foi parte do 3° Entre Comunidades, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão. Depois da conferência, a ministra falou com representantes das entidades que propuseram a proteção do litoral norte que resultou no projeto do Revis e a APA.

Os parlamentares listados contra o Revis e a APA são os deputados Neucimar Fraga (PR), Rita Camata (PMDB), Camilo Cola (PMDB), Jurandy Loureiro (PTB), Lelo Coimbra (PMDB). E ainda os senadores Gerson Camata (PMDB) e Renato Casagrande (PSB). O governador Paulo Hartung também é contra o Revis e a APA, da mesma forma que os prefeitos de Aracruz e Colatina, entre outros.

As respostas ponto por ponto aos questionamentos foram prometidas pela ministra do Meio Ambiente durante audiência em Brasília no mês de agosto, segundo relatou a deputada federal Iriny Lopes (PT), que defende a criação das unidades de conservação. Nesta quinta-feira, em Vitória, a ministra informou que as respostas aos parlamentares estão sendo enviadas.

Os parlamentares dizem que as unidades de conservação vão gerar prejuízos aos pescadores e que haverá conflito com atividades de petróleo e portuárias. Sobre os questionamentos, o Instituto Chico Mendes assegurou em processo movido na Justiça Federal contra a criação do Revis e da APA que as unidades de conservação não conflitam nem inviabilizam as atividades econômicas. Os questionamentos foram levantados pelo Movimento Espírito Santo em Ação, de empresários ligados à Federação da Indústria (Findes).

A manifestação do Instituto Chico Mendes na Ação Civil Pública impetrada pela organização dos empresários levou a Justiça Federal a negar a liminar pedida no processo.

Segundo a Procuradoria Jurídica do Instituto Chico Mendes, além de não inviabilizar o desenvolvimento, a APA e o Revis têm a função de proteger os ecossistemas incomuns como mangues litorâneos, corais, algas calcárias e a diversidade de peixes (cerca de 80 espécies), moluscos e crustáceos.

"A criação das unidades de conservação não engendrará prejuízos de caráter econômico e social não tendo respaldo a argumentação de que haverá prejuízos para o Espírito Santo. Todos os portos da região não são abrangidos pelas unidades, todos os blocos petrolíferos da região estão fora da área das unidades projetadas", diz a Procuradoria no documento.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 05/10/2007)