A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (03/10) o Projeto de Lei 7375/06, do Senado, que torna obrigatória a inscrição da advertência "mantenha limpa" nas embalagens das bebidas industrializadas. O objetivo é evitar a leptospirose - doença transmitida por meio da urina dos ratos - e também a contaminação por coliformes fecais.

O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou parecer pela aprovação do projeto e pela rejeição de 14 outros apensados. Perondi destaca que o PL 7375/06 representa o resultado de um amplo debate realizado pelos senadores, que decidiram rechaçar, por inviável, a idéia de colocação de um "lacre higiênico" nas embalagens, proposta pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e adotar a proposta da inscrição da citada advertência. "Nossa opção é reconhecer a clareza das discussões produzidas no Senado Federal", resume Darcísio Perondi.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e segue para as comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 04/10/2007)