A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (03/10) o Projeto de Lei 623/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga o Poder Público a preservar a vegetação ou implementar projetos de paisagismo ao longo das margens das rodovias. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), que atribui aos concessionários a responsabilidade pela implementação do projeto, no caso de rodovias privatizadas.

O substitutivo também exige que o Poder Público promova campanhas educativas contra as práticas prejudiciais ao meio ambiente por parte de usuários de rodovias federais. O objetivo é evitar queimadas acidentais, descarte de lixo em local inadequado, falta de manutenção dos veículos e transporte de carga com peso acima do permitido.

Antônio Roberto ressaltou que os projetos paisagísticos deverão respeitar a segurança dos usuários das rodovias. Ele lembrou que é preciso evitar, por exemplo, a existência de árvores nas proximidades de rodovias, pois elas representam perigo ao motorista, já que podem configurar "obstáculo no caso de escape de veículo para além do acostamento".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado também pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 04/10/2007)