Ao anunciar novas medidas, entre elas o sistema de monitoramento on-line das condições ambientais do Rio dos Sinos, o Secretário Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Carlos Otaviano de Moraes, salientou que a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos começará a partir da instituição das agências hidrográficas, cujo projeto está sob apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A primeira agência a ser instalada será a da Região do Guaíba, onde se insere a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.

O sistema on-line a ser colocado na página da Fepam na Internet (www.fepam.rs.gov.br) consiste na compilação de alguns dados sobre o Rio dos Sinos captados através de sensores instalados em três sondas multiparâmetros, a serem instaladas na foz do Arroio Portão, em Portão; no Canal João Corrêa, em São Leopoldo e no Arroio Luiz Rau, em Novo Hamburgo, informou a diretora-presidenta da Fepam, Ana Pellini. As sondas vão monitorar informações como condutividade, oxigênio dissolvido, PH, temperatura da água e Redox (presença de íons na água).

Conforme o secretário Carlos Otaviano de Moraes, até o final de 2007, todos os 22 comitês de rios de domínio do Estado estarão implantados e, em 2008, todo o sistema de gestão de Recursos Hídricos estará implantado na região hidrográfica do Guaíba. O Plano Estadual de Recursos Hídricos deverá estar concluído até julho de 2008 (um acordo social e político de base técnica entre os setores usuários e governo sobre o futuro das águas no Rio Grande do Sul). E até 2010 as três agências (pilares técnicos de apoio às decisões políticas dos comitês e conselho de recursos hídricos) estarão implantadas conforme programa de govern

Educação ambiental

Para a diretora-presidenta da Fepam, Ana Pellini, a educação ambiental, um dos instrumentos de gestão, contribui para a resolução dos problemas socioambientais e promove a articulação das ações necessárias à proteção, recuperação e melhoria da qualidade de vida. Potencializa as ações educativas para que mudanças de comportamento, hábitos e atitudes conduzam ao desenvolvimento sustentável, balizados no planejamento estratégico com a participação do governo e da sociedade.

O Programa de Educação Ambiental Compartilhado (PEAC)- uma parceria do setor público com a iniciativa privada, desenvolve ações com o objetivo principal de difundir uma cultura de prevenção e, por meio da capacitação de Agentes Prevencionistas, estimular e orientar a implementação de projetos socioambientais com ações locais.

Balcão de licenciamento ambiental unificado

Janela única de contatos dos cidadãos e empresas com os órgãos ambientais para fins de licenças, outorgas, registros e demais processos sobre intervenções no meio ambiente, o balcão de licenciamento ambiental unificado integra e dá unidade funcional aos três setores de licenciamento estadual, com fluxo, protocolo e documento licenciatório únicos, estabelecendo rotinas de cooperação e solidariedade dentre os servidores da Sema.

O primeiro Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado foi inaugurado em Alegrete no dia 28 de setembro. Conforme o secretário Carlos Otaviano, ele descentraliza a gestão ambiental e também a aproxima das comunidades com a instalação de agências no interior do Estado. Também potencializa e otimiza os recursos humanos, materiais e científicos disponíveis na SEMA e na Fepam.

Revitalização do Programa Produção Mais Limpa (PmaisL)

O secretário Carlos Otaviano de Moraes anunciou também que a governadora Yeda Crusius vai assinar no próximo dia 17 a implantação do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, criado por meio do Decreto n° 45.098, em 15 de junho de 2007.

Um dos grandes objetivos da implantação deste Fórum é promover a discussão e propor ações governamentais, incluindo setores de energia, transporte, agricultura, indústria, irrigação, silvicultura, tratamento de resíduos, comunidade científica e entidades da sociedade civil organizada, visando a ações relativas às Mudanças Climáticas Globais, bem como ao atendimento de compromissos nacionais e internacionais sobre o tema.

Dele participam representantes de 14 Secretarias do Estado, incluindo Casa Civil e Militar, juntamente com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Instituto Rio-Grandense do Arroz (IRGA), Emater, INPE, 8° Distrito de Meteorologia (DISME), FEPAM, Fundação Zoobotânica (FZB), FIERGS, CAIXA-RS, CIENTEC, universidades federais do Estado, diversas universidades particulares e ONGs.

(Imprensa Fepam, 04/10/2007)

Fonte: Imprensa Fepam