Canoas - Numa sessão tensa, que se estendeu até pouco antes da meia-noite, a Câmara de Vereadores aprovou, na noite de terça-feira, os projetos de lei 68/07 e 69/07. O primeiro autoriza o município a celebrar contrato de programa com a Corsan, delegando a prestação de serviço de esgotamento sanitário, além do abastecimento de água, pelo prazo de 25 anos - que pode ser prorrogado por igual período. Já o segundo cria a Agência Municipal de Regulação dos serviços de saneamento e demais serviços públicos delegados, a AGR Canoas.

Secretários municipais, além do Procurador-Geral do Município, Alessandre Brum, ficaram observando os trabalhos até o final. Apesar de o debate ficar centrado na bancada do PT e no líder do governo na Casa, Nedy de Vargas Marques (PMDB), foram pedidos diversos recessos para articulação com a base aliada.

O PL 69, que cria a AGR Canoas, foi apreciado primeiro. A votação foi nominal a pedido da oposição. Apenas a bancada do PT - Emílio Neto e Nelson da Silva -, além do petebista Betinho do Cartório, foi contra. Já o PL 68, que outorga o serviço de esgoto da cidade e implica a polêmica cobrança de 50% sobre a taxa mínima de consumo das contas de água, excluindo-se quem não tem rede cloacal ou mista em sua rua ou quem está cadastrado no programa Bolsa- Família, teve um placar de sete a sete, sendo o desempate pelo voto do presidente do Legislativo, Alcy Paulo de Oliveira, o Cica (PDT).

Votos
Votaram “não” a bancada do PT, a bancada do PTB (Ricardo Maciel, Betinho do Cartório e Laércio Fernandes), o pedetista Juares Hoy e o tucano Aírton Souza. Já todos os peemedebistas (Nedy, Sérgio Marques de Siqueira, o Xiru, e Josir Prestes, o Pateta), os tucanos José Carlos Patrício, Aloísio Bamberg, Adão Santos e o pedetista Walmor Hermann votaram “sim”.

Entretanto, o impasse prosseguiu e deverá ainda ter muitos outros capítulos. Emílio e Nelsinho apontaram que, como o que estava sendo votado era uma concessão de serviço público, era necessária a aprovação de dois terços do plenário, como previsto no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. Já Nedy contra-argumentou que não se tratava de uma concessão, mas apenas de uma renovação da concessão. Cica, como presidente, bateu o martelo e considerou certa a interpretação do aliado. A oposição anunciou que entrará na Justiça contra isso e as demais irregularidades que vê no texto dessas duas novas leis. “A Prefeitura, de fato, perdeu”, anunciou Nelsinho.

(Diário de Canoas, 04/10/2007)