O Instituto Chico Mendes não vê impedimento para criação de unidades de conservação marinhas no Estado. Segundo o órgão, o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e a Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas, no norte, não inviabilizam as atividades econômicas, como questionou na Justiça Federal a ONG Movimento Espírito Santo em Ação.

A afirmação foi feita na contestação da Ação Civil Pública impetrada pela ONG Movimento Espírito Santo em Ação, que responde pelos interesses das grandes empresas do Espírito Santo, na Justiça Federal do Estado. A Justiça negou a concessão de liminar na ação contra a criação das unidades de conservação.

Na ação, a entidade empresarial alega que esses tipos de unidades de conservação não são os mais adequados para a área porque atrapalhariam o transporte marítimo de madeira feito pela Aracruz Celulose, empresa produtora de papel, a prospecção de petróleo realizada na região e ainda a atividade pesqueira.

Segundo a Procuradoria Jurídica do Instituto Chico Mendes, além de não inviabilizar o desenvolvimento, a APA e o Revis têm a função de proteger os ecossistemas incomuns como mangues litorâneos, corais, algas calcárias e a diversidade de peixes (cerca de 80 espécies), moluscos e crustáceos.

"A criação das unidades de conservação não engendrará prejuízos de caráter econômico e social não tendo respaldo a argumentação de que haverá prejuízos para o Espírito Santo. Todos os portos da região não são abrangidos pelas unidades, todos os blocos petrolíferos da região estão fora da área das unidades projetadas", diz a Procuradoria no documento.

A ação civil pública é apenas uma das tentativas da ONG ES em Ação de freiar a criação das UCs marinhas no norte do Estado. Além disso, a entidade também tem se articulado na Assembléia Legislativa, onde protocolou um pedido para discutir a criação das unidades “ tendo em vista possíveis irregularidades no referido processo, em atenção à solicitação contida no OF. N° 049/07, enviado a esta Comissão”. O pedido foi protocolado da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

Uma audiência foi realizada nesta terça-feira (2), para a apresentação do processo de criação das unidades e esclarecer as dúvidas apontadas pela ONG. Segundo a comissão, depois desta audiência outras duas novas reuniões serão marcadas. Uma para ouvir a entidade e outra os movimentos da sociedade civil organizada.

Segundo o professor e oceonógrafo do Ibama, Roberto Sforza, todos os estudos necessários para a criação das unidades foram realizados pelo órgão. Durante toda a sua explanação, foi ressaltado ainda o número de audiências públicas, a participação da sociedade, inclusive com saídas a campo, para o aperfeiçoamento do projeto final.

Para a criação do projeto foram feitos morfológicos, estudos das áreas de pesca, análise dos blocos de petróleo sobre a exploração de mineração de sedimentos (danosa para o meio ambiente, já que causa instabilidade e erosão na região), entre outros pontos que orientaram a delimitação da área.

Segundo o especialista não há conflito como aponta a ES em Ação e os pescadores não serão prejudicados, já que as atividades serão regulamentas por atos normativos que permitem mudanças através da experiência vivida na região.

As áreas das unidades já foram reduzidas por mais de duas vezes para evitar conflitos e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da área que já apresenta escassez dos estoques pesqueiros. De 44.600 hectares, o projeto final reduziu a área do Revis para 28.900 hectares de áreas prioritárias para a preservação.

O Revis, segundo Sforza, é um mecanismo que busca reverter esta situação. “Temos exemplos de vários lugares no País onde ficou provado o aumento do rendimento pesqueiro depois da criação de áreas berçários. Esta é uma tentativa de instalar desenvolvimento sustentável em um pólo de produção”, ressaltou ele.

No Brasil, apenas 0,04% do oceano é preservado através de Unidades de Conservação. Enquanto isso, a Austrália já possui 20% do seu território conservado, assim como ocorre na Califórnia. “Todos os países estão fazendo isso, agregam as medidas de ordenamento pesqueiro às Unidades de Conservação porque percebem que só o ordenamento, que são as técnicas de pesca, as proibições, entre outras, não é suficiente para reverter a situação de degradação atual”, explicou Sforza.

Segundo os ambientalistas, ao não apoiar e defender a criação destas unidades, o Estado está no caminho contrário a todas as tendências mundiais de conservação.

Atualmente o processo de criação de duas Unidades de Conservação (UCs) está parado em Brasília e enfrenta fortes resistências do setor empresarial capixaba e da própria bancada federal do Estado.

A região das unidades é composta por uma enorme diversidade biológica, favorecida pela variedade de espécies de algas calcárias e não calcárias e da fauna bentônica associada, pela ocorrência de manguezias e a região costeira frontal à zona marinha. A mesma área é ainda ameaçada de crescente risco de degradação ambiental, em função da exploração mecanizada e em larga escala dos sedimentos biodetríticos e nódulos de algas calcárias.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 04/10/2007)