"Como se pode afirmar que não haverá impactos no território boliviano, se nem sequer foi analisado ou estudado?", questiona documento; país pede comissão internacional para análise de impactos ambientais

O governo boliviano, através do Ministério de Relações Exteriores, enviou ao governo brasileiro documento com 21 perguntas referentes ao projeto de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO).  A Bolívia questiona a inexistência de um estudo sobre os impactos das construções no território que excede a fronteira brasileira.

O documento também propõe a formação de um painel de especialistas internacionais, como marco de uma comissão binacional para "avaliar os estudos existentes e os futuros, enquanto se refere aos impactos provocados pela sedimentação" possivelmente causada pelas obras.

Ao avaliar as inúmeras contradições presentes no processo de construção das barragens, o governo boliviano indaga: "A legislação brasileira permite passar para uma fase seguinte de um projeto sem haver concluído as dúvidas ou questionamentos dos estudos de uma fase anterior?".

Conseqüências
O documento pede explicações sobre as medidas que o governo brasileiro pretende adotar para controlar as epidemias de doenças como malária e febre amarela, que podem ser causadas com o alagamento de parte da região próxima ao Rio Madeira, mesmo em território boliviano: "O Estado Brasileiro poderá garantir que não haverá impacto na saúde humana provocado pelo aumento dos vetores das doenças mencionadas?", interroga.

Outro temor retratado na carta é em relação ao assoreamento no território boliviano e o fluxo de sedimentos: "Quais são os argumentos técnicos (não opiniões) que permitem ao Ibama assegurar que não haverá deposição de areias e sedimentos grossos na represa de Jirau e no trecho binacional, água acima?", pergunta.

O governo boliviano também indaga sobre o possível aumento do nível da água em Abuná, na fronteira com o território brasileiro.  O documento questiona como garantir que os níveis de água no trecho binacional não serão alterados.

Há também previsão de que a construção das barragens diminua a quantidade e a diversidade dos peixes da região.  Como relata a carta, "É altamente provável que a mortandade de peixes mais jovens afetará a pesca dos indivíduos maduros das espécies migratórias, e isso prejudicará a longo prazo os estoques pesqueiros da Amazônia boliviana".

Consulta pública
O governo boliviano quer também explicações sobre a consulta pública realizada no Estado de Rondônia, e a razão de não ter sido feito nada parecido em território boliviano, que também será impactado pela construção.

O documento pede, ainda, que o governo brasileiro se manifeste quanto ao fato de várias instituições ambientalistas, ONGs e boa parte da população brasileira que vive próxima ao Rio Madeira se opor à construção das centrais hidrelétricas.

Veja o documento na íntegra.

(Por Eduardo Paschoal, Amazonia.org.br, 02/10/2007)