A Subcomissão Permanente de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários da Câmara dos Deputados já iniciou as discussões da situação em todo o país. O primeiro debate sobre a situação social e jurídica dos remanescentes de quilombos ocorreu no último dia 28, em São Luís (MA).  O Amapá é um dos estados que receberá membros da comissão, para realização de audiência pública.  A subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e tem como presidente o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A primeira mesa-redonda discutiu a situação social dos quilombolas.  Entre os participantes, estiveram o coordenador-geral da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), Francisco da Conceição; a diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Maria Bernadete Lopes da Silva; a ouvidora interina da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maria Isabel Rodrigues; e o secretário de Igualdade Racial do estado do Maranhão, João Francisco dos Santos.

O evento prosseguiu à tarde, com discussão sobre a situação jurídica de terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.  Para debater o tema estão o promotor Márcio Tadeu Silva Marques, que atua na área de Direitos Humanos do Ministério Público do Maranhão; e o coordenador-geral da Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rui Leandro da Silva Santos.

A reunião ocorreu na Assembléia Legislativa do Maranhão.

Mobilização em Brasília
Na última semana, mais de 400 quilombolas estiveram em Brasília para participar de atividades em defesa de seus direitos.  No dia 24 foi realizada audiência pública para debater o Decreto 4.887/03, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.  A audiência foi promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

(Por Pedro de Paula, Diário do Amapá, 02/10/2007)