O ministro das Minas e Energia, Nelson Hubner, afirmou nesta terça-feira (02/10) que o leilão para a primeira das usinas hidrelétricas projetadas para o Rio Madeira, Santo Antônio, deverá ser realizado no final de novembro. Para ele, a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de proibir a exclusividade entre a construtora Odebrecht e a a fornecedora General Eletric (GE) não deverá atrapalhar o processo.

Nesta terça-feira (02/10), a SDE publicou no Diário Oficial da União (DOU) um processo administrativo pedindo a suspensão dos efeitos do contrato entre a construtora e a fabricante. A secretaria já havia adotado uma medida preventiva para anular o acordo de exclusividade, mas a Odebrecht ingressou na 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal para reverter a decisão. “A Justiça determinou que a secretaria não poderia anular o contrato, apenas atuar sobre as suas conseqüências”, explicou Hubner.

Segundo o ministro, não foi questionado o mérito da questão, e sim a forma como havia ela sido colocada. Com a nova publicação no DOU, revogando o processo anterior, Hubner avaliou que a questão está solucionada. “Entendemos que isso vai resolver o problema”, disse.

Além da sustação da cláusula de não-concorrência entre a Odebrecht e a GE, a SDE também determinou o fim do acordo de confidencialidade e exclusividade assinado entre a Odebrecht e as outras fornecedoras de equipamentos. Se o consórcio entre a construtora e a estatal Furnas não for o vencedor dos leilões, as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens poderão fornecer equipamentos a qualquer outro vencedor.

(Por Sabrina Craide, Agência Brasil, 02/10/2007)