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III Conferência Nacional do Meio Ambiente pode se esvaziar porque Governo não cumpriu "deliberações fundamentais"
conf. nacional meio ambiente2007-10-02
Com plenária final programada para maio do ano que vem, a III Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) vai debater uma das principais preocupações ambientais do planeta: as mudanças climáticas.
Chamar a sociedade civil organizada a deliberar sobre temas fundamentais e urgentes é saudável como exercício democrático e cidadão. Mas, da maneira como as coisas vêm caminhando, estes eventos – que consomem vultosos recursos públicos, é bom lembrar - correm o risco de se tornar um jogo para a platéia. Isso porque o Governo Federal ignorou solenemente importantes decisões da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, em 2003 – o que, como seria natural, despertou questionamentos quando da segunda edição da CNMA, em 2005, o que se repete agora.
Exemplo concreto: na primeira conferência, venceu a proposta que “proíbe a transposição do Rio São Francisco em qualquer instância, independentemente dos resultados dos estudos de viablidade técnica”. O Governo fez ouvidos moucos, levou adiante o projeto e só não o vai efetivando primeiro por força de medidas judiciais; agora, no final do mês passado, porque o Tribunal de Contas da União determinou a paralisação das obras, encontrando nelas – e em outras 76 do Governo Federal – indícios de “irregularidades graves”.
“Cabe lembrar que algumas deliberações estratégicas aprovadas na I CNMA não receberam do Governo a atenção desejada, caminhando inclusive na direção contrária, como as deliberações contra os transgênicos, energia nuclear e a transposição do Rio São Francisco”, disse o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS - em nota oficial, divulgada quatro dias antes da II CNMA, em dezembro de 2005.
Ressalve-se que o Fórum também colocava que, apesar das falhas durante a mobilização do evento, classificada como “insuficiente”, a II CNMA deveria ser compreendida como parte de um processo de consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). “Sua efetividade como espaço de deliberação das políticas ambientais deve ser construída e, ao mesmo tempo, conquistada”.
Também em dezembro de 2005, a Agência Brasil registrou que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se declarava “pessimista quanto à possibilidade de sucesso da II Conferência Nacional do Meio Ambiente”.
"Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se esforça no conceito de desenvolvimento sustentável, existem derrotas importantes em outros setores como o agronegócio, os transgênicos, a transposição do São Francisco e a retomada de investimentos em energia atômica. O rumo da política ambiental é contraditório, não há coesão nesse governo", avaliou Roberto Malvesi, então um dos oito coordenadores nacionais da entidade, que optou por não enviar representantes à II CNMA.
O Fboms integra a comissão organizadora da III CNMA. “Nossa posição é de atuar em aliança com os movimentos sociais e outras organizações visando avançar ao máximo as resoluções destas conferências”, disse a AmbienteBrasil o secretário executivo do Fórum, Temístocles Marcelos.
Segundo ele, a expectativa da coordenação da entidade é a de que de fato ocorra um debate aprofundado acerca das mudanças climáticas, permitindo que a sociedade civil influencie as políticas públicas para este tema que, na visão de Temístocles, tem sido influenciado majoritariamente nos últimos anos pelos setores empresariais e lobistas dos créditos de carbono. “Estes setores não precisam de espaços como as conferências para se expressarem, pois possuem variadas formas de fazer isso - mídia, Ministérios etc”.
A expectativa do Fboms é, portanto, de democratização do debate. “Caso isso não ocorra, denunciaremos e adotaremos outras medidas previstas no jogo democrático”, diz Marcelos, antecipando que o Fórum vai definir sua estratégia geral de atuação na III CNMA no próximo encontro nacional da entidade, de 26 a 28 deste mês em Curitiba (PR).
A Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda -, secretaria executiva do Fórum Mineiro de ONGs Ambientalistas, já definiu sua posição. “A Conferência Nacional de Meio Ambiente pode ser enquadrada como populismo ambiental”, disse a AmbienteBrasil Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da entidade.
“Sua realização é envolvida em supostos princípios de democracia participativa, mas tem se marcado por aspectos que demonstram não passar de fórum politicamente ‘legitimador´ de uma suposta política ambiental construída com participação da sociedade, que só existe no papel e de forma alguma interfere nas decisões políticas e econômicas do governo”, completa.
Para ela, a CNMA obedece a mesma estratégia que levou o presidente Lula a convidar Marina Silva para ocupar o Ministério do Meio Ambiente: maquiar o governo de "verde", principalmente no âmbito internacional. “O desrespeito - que às vezes chega a parecer deboche - da equipe do governo pela área ambiental, se expressa pelo desprezo às decisões tomadas nas conferências. A mais célebre foi ignorar completamente a deliberação da primeira conferência pela não transposição do rio São Francisco”, lembra a ambientalista, para quem o “engodo político do governo” já foi percebido pela sociedade.
“Em Minas Gerais, dezenas de entidades ambientalistas decidiram não mais participar das conferências e, em minha opinião, elas serão cada vez menos representativas”, prevê Dalce.
O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – Proam –, Carlos Bocuhy, conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo – Consema -, também passou a considerar a iniciativa inócua em seus propósitos. “Este processo de gestão participativa que o governo tenta implementar por meio das Conferências Nacionais de Meio Ambiente não chega a se transformar nas políticas públicas desejáveis para o segmento ambientalista”, disse ele a AmbienteBrasil. “Toda essa discussão ainda trabalha o campo teórico e não conseguiu se traduzir em práticas que sejam adotadas pelo governo. Isso demonstra que a democracia ambiental ainda está longe de consubstanciar no Brasil”.
A versão do Ministério do Meio Ambiente
O secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Hamilton Pereira, responsável pela organização da III Conferência Nacional do Meio Ambiente, diz que, na primeira edição da CNMA, 70% das resoluções foram cumpridas.
“A II Conferência ampliou isso para 90%”, garante. “Não cumprimos tudo, mas estamos trabalhando nesse espaço legítimo de construção democrática, inclusive no sentido de aprimorar a qualidade das participações”.
Segundo ele, não há qualquer indicativo no sentido de esvaziamento do evento – que Hamilton prefere chamar de “processo”, dada a característica da Conferência de transcorrer primeiro na esfera municipal; depois, dos Estados e, por fim, na plenária de encerramento, em âmbito nacional.
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 02/10/2007)
Chamar a sociedade civil organizada a deliberar sobre temas fundamentais e urgentes é saudável como exercício democrático e cidadão. Mas, da maneira como as coisas vêm caminhando, estes eventos – que consomem vultosos recursos públicos, é bom lembrar - correm o risco de se tornar um jogo para a platéia. Isso porque o Governo Federal ignorou solenemente importantes decisões da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, em 2003 – o que, como seria natural, despertou questionamentos quando da segunda edição da CNMA, em 2005, o que se repete agora.
Exemplo concreto: na primeira conferência, venceu a proposta que “proíbe a transposição do Rio São Francisco em qualquer instância, independentemente dos resultados dos estudos de viablidade técnica”. O Governo fez ouvidos moucos, levou adiante o projeto e só não o vai efetivando primeiro por força de medidas judiciais; agora, no final do mês passado, porque o Tribunal de Contas da União determinou a paralisação das obras, encontrando nelas – e em outras 76 do Governo Federal – indícios de “irregularidades graves”.
“Cabe lembrar que algumas deliberações estratégicas aprovadas na I CNMA não receberam do Governo a atenção desejada, caminhando inclusive na direção contrária, como as deliberações contra os transgênicos, energia nuclear e a transposição do Rio São Francisco”, disse o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS - em nota oficial, divulgada quatro dias antes da II CNMA, em dezembro de 2005.
Ressalve-se que o Fórum também colocava que, apesar das falhas durante a mobilização do evento, classificada como “insuficiente”, a II CNMA deveria ser compreendida como parte de um processo de consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). “Sua efetividade como espaço de deliberação das políticas ambientais deve ser construída e, ao mesmo tempo, conquistada”.
Também em dezembro de 2005, a Agência Brasil registrou que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se declarava “pessimista quanto à possibilidade de sucesso da II Conferência Nacional do Meio Ambiente”.
"Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se esforça no conceito de desenvolvimento sustentável, existem derrotas importantes em outros setores como o agronegócio, os transgênicos, a transposição do São Francisco e a retomada de investimentos em energia atômica. O rumo da política ambiental é contraditório, não há coesão nesse governo", avaliou Roberto Malvesi, então um dos oito coordenadores nacionais da entidade, que optou por não enviar representantes à II CNMA.
O Fboms integra a comissão organizadora da III CNMA. “Nossa posição é de atuar em aliança com os movimentos sociais e outras organizações visando avançar ao máximo as resoluções destas conferências”, disse a AmbienteBrasil o secretário executivo do Fórum, Temístocles Marcelos.
Segundo ele, a expectativa da coordenação da entidade é a de que de fato ocorra um debate aprofundado acerca das mudanças climáticas, permitindo que a sociedade civil influencie as políticas públicas para este tema que, na visão de Temístocles, tem sido influenciado majoritariamente nos últimos anos pelos setores empresariais e lobistas dos créditos de carbono. “Estes setores não precisam de espaços como as conferências para se expressarem, pois possuem variadas formas de fazer isso - mídia, Ministérios etc”.
A expectativa do Fboms é, portanto, de democratização do debate. “Caso isso não ocorra, denunciaremos e adotaremos outras medidas previstas no jogo democrático”, diz Marcelos, antecipando que o Fórum vai definir sua estratégia geral de atuação na III CNMA no próximo encontro nacional da entidade, de 26 a 28 deste mês em Curitiba (PR).
A Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda -, secretaria executiva do Fórum Mineiro de ONGs Ambientalistas, já definiu sua posição. “A Conferência Nacional de Meio Ambiente pode ser enquadrada como populismo ambiental”, disse a AmbienteBrasil Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da entidade.
“Sua realização é envolvida em supostos princípios de democracia participativa, mas tem se marcado por aspectos que demonstram não passar de fórum politicamente ‘legitimador´ de uma suposta política ambiental construída com participação da sociedade, que só existe no papel e de forma alguma interfere nas decisões políticas e econômicas do governo”, completa.
Para ela, a CNMA obedece a mesma estratégia que levou o presidente Lula a convidar Marina Silva para ocupar o Ministério do Meio Ambiente: maquiar o governo de "verde", principalmente no âmbito internacional. “O desrespeito - que às vezes chega a parecer deboche - da equipe do governo pela área ambiental, se expressa pelo desprezo às decisões tomadas nas conferências. A mais célebre foi ignorar completamente a deliberação da primeira conferência pela não transposição do rio São Francisco”, lembra a ambientalista, para quem o “engodo político do governo” já foi percebido pela sociedade.
“Em Minas Gerais, dezenas de entidades ambientalistas decidiram não mais participar das conferências e, em minha opinião, elas serão cada vez menos representativas”, prevê Dalce.
O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – Proam –, Carlos Bocuhy, conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo – Consema -, também passou a considerar a iniciativa inócua em seus propósitos. “Este processo de gestão participativa que o governo tenta implementar por meio das Conferências Nacionais de Meio Ambiente não chega a se transformar nas políticas públicas desejáveis para o segmento ambientalista”, disse ele a AmbienteBrasil. “Toda essa discussão ainda trabalha o campo teórico e não conseguiu se traduzir em práticas que sejam adotadas pelo governo. Isso demonstra que a democracia ambiental ainda está longe de consubstanciar no Brasil”.
A versão do Ministério do Meio Ambiente
O secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Hamilton Pereira, responsável pela organização da III Conferência Nacional do Meio Ambiente, diz que, na primeira edição da CNMA, 70% das resoluções foram cumpridas.
“A II Conferência ampliou isso para 90%”, garante. “Não cumprimos tudo, mas estamos trabalhando nesse espaço legítimo de construção democrática, inclusive no sentido de aprimorar a qualidade das participações”.
Segundo ele, não há qualquer indicativo no sentido de esvaziamento do evento – que Hamilton prefere chamar de “processo”, dada a característica da Conferência de transcorrer primeiro na esfera municipal; depois, dos Estados e, por fim, na plenária de encerramento, em âmbito nacional.
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 02/10/2007)
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