Os contratos de exclusividade da construtora Norberto Odebrecht com fornecedores de equipamentos foram restabelecidos pela Justiça nesta segunda-feira (01/10) por intermédio de uma liminar concedida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A decisão poderá afetar o leilão da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira, previsto para o fim de novembro. O governo já anunciou que quer garantir a competição no leilão, de forma a reduzir a tarifa de energia para o consumidor.

A decisão do TRF remete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise do mérito da questão. Embora nesta instância a Odebrecht possa acabar perdendo em todos os contratos de exclusividade que mantém - e não apenas com a GE, como está em disputa - o processo no órgão tende a ser mais lento. Daí o temor de novos adiamentos.

A exclusividade desestimula a participação de outros entes privados na licitação, pois elevará custos, afirmam governo e os concorrentes da Odebrecht. Por isso, sem resolver esta questão, o governo, conforme adiantou o jornal "O Globo", poderá até mesmo adiar o leilão pela segunda vez - ele estava inicialmente previsto para outubro.

A construtora tem contratos de exclusividade assinados com os principais fornecedores de turbinas do país - Alstom Hydro, Voith Siemens e General Eletric -, bancos e seguradoras para os leilões de Santo Antonio e Jirau (também no Madeira).

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, havia suspendido os contratos, como medida preventiva, alegando possibilidade de dano irreparável à concorrência, e instaurou o procedimento administrativo para apurar se houve infração à ordem econômica com o fechamento de mercado. A Odebrecht estava sujeita a multa de R$ 100 mil por dia caso não cumprisse as determinações do órgão. A construtora entrou na Justiça - onde o governo havia conseguido derrubar uma primeira liminar - e com recurso no Cade.

O governo vem conversando com vários fornecedores de equipamentos e turbinas, e segundo o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, nenhum deles quer participar sozinho do empreendimento por se tratar de investimento e risco muito altos.

O relator do processo no Cade será Luís Fernando Schuartz e não há prazo para apresentação do parecer. Ele é considerado extremamente meticuloso em seu trabalho. Segundo fontes ligadas à área da concorrência, Schuartz costuma até mesmo refazer entrevistas com partes já ouvidas por outras áreas da defesa da concorrência em processos nos quais é relator.

No caso Odebrecht, o conselheiro deverá enviar ofícios nos próximos dias para ouvir empresas concorrentes e também a Agência Nacionalde Energia Elétrica (Aneel).

(Por Mônica Tavares, O Globo, 01/10/2007)