A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1490/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que cria o Programa Câmbio Verde, destinado a incentivar a troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros. A proposta pretende beneficiar famílias de catadores cadastradas pelo governo que comprovem renda de até um salário mínimo per capita.

O projeto também prevê que os alimentos serão fornecidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e que o material reciclado recolhido será repassado às cooperativas de catadores de lixo.

Eliene Lima lembra que, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), existem hoje no Brasil cerca de 150 mil catadores de lixo, incluindo crianças, trabalhando em condições perigosas. Além disso, muitos deles, observa Lima, "sofrem nas mãos de intermediários, que compram os materiais recicláveis por preço ínfimo para depois revendê-los a preços mais justos às empresas de reciclagem".

Na visão do autor, o Programa Câmbio Verde pode garantir produtos hortifrutigranjeiros para esse população carente e impedir que esses catadores sejam explorados pelos atravessadores, uma vez que o próprio governo irá receber o material reciclado e repassá-lo às indústrias.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 01/10/2007)