A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26/09), o Projeto de Lei 488/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria incentivos fiscais para a comercialização de carvão-coque no Brasil. Pela proposta, as receitas decorrentes da venda de carvão-coque nacional terão isenção total das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O coque é um tipo de combustível derivado do carvão betuminoso utilizado na fabricação de ferro-gusa e, conseqüentemente, do aço.

O relator da matéria na comissão, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que defendeu a aprovação da proposta, destacou sua importância para o incentivo ao setor siderúrgico nacional. Entretanto, apresentou substitutivo para enfatizar a necessidade de garantir isenção apenas ao carvão-coque nacional. "O propósito é eliminar qualquer possibilidade de estender o benefício aos coques petrolíferos e aos produzidos com carvões minerais importados ou com carvões vegetais, o que redundaria em franca diminuição das receitas das contribuições aqui tratadas, com prejuízos aos nossos trabalhadores e aposentados", explicou.

Pelo substitutivo, quando a produção de coque envolver a adição de coque de petróleo ou de outros materiais, a redução da alíquota deverá ocorrer na mesma proporção do carvão mineral nacional utilizado.

Incentivos
O autor da proposta afirma que o setor precisa de incentivos no Brasil. Ele argumenta que a Lei 10.312/01 reduziu a zero as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda de gás natural canalizado, com a finalidade de incentivar a produção de energia elétrica, e que sua proposta segue a mesma tendência, de diversificar as fontes energéticas brasileiras.

Usos do ferro-gusa
O ferro-gusa, derivado do coque, também é utilizado como matéria-prima de produtos como pastilhas de freios automotivos e sapatas ferroviárias. É também usado para alimentar fornos metalúrgicos refratários e colorização de vidros. Uma das principais vantagens do coque é que o processo ocorre em sistema fechado, isento de oxigênio, ou seja, sem gerar combustão. Assim, não polui o meio ambiente, como ocorre com a queima direta de carvão mineral. Além disso, o uso de coque na siderurgia apresenta as seguintes vantagens: maior resistência e maior poder calorífico, o que contribui para maior rendimento.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Antonio Barros, Agência Câmara, 28/09/2007)