Ao assinar decreto instituindo o Balcão Ambiental integrado em Alegrete, a governadora Yeda Crusius inicia nova fase na gestão ambiental no Estado. Trata-se da licença única nos municípios das Regiões da Campanha e Fronteira Oeste.

A idéia, conforme o secretário sstadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano de Moraes, é estender o balcão ambiental integrado às demais regionais da SEMA/Fepam, sendo o de Alegrete o projeto piloto.

Com isso, pela primeira vez no país será implantado sistema de licenciamento ambiental único, juntando-se no mesmo protocolo a solicitação de licença envolvendo os Departamentos de Áreas e Florestas Protegidas (Defap) e de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Fepam.

O decreto da governadora Yeda Crusius instituindo a primeira licença ambiental única do país inova ainda mais, com a sua implantação em Alegrete, Interior do Estado, descentralizando as ações governamentais e reforçando a atuação das Regionais SEMA/Fepam, informa a diretora-presidenta da fundação, Ana Pellini.

Com a atuação conjunta da Sema, através do Defap e DRH, e da Fepam, o governo Yeda Crusius passa a ter estrutura para responder agilmente e com qualidade os questionamentos da sociedade, garantindo desenvolvimento equilibrado do ponto de vista ecológico, social e econômico, focando também a integração da gestão nos planos federal, estadual e municipal.

Trata-se de governar com ações horizontais, objetivo da governadora Yeda Crusius, de nivelar qualitativamente os processos de gestão, para que todos os órgãos de governo respondam conjuntamente aos anseios da sociedade, esclarece Ana Pellini.

Com o licenciamento único em Alegrete, o empreendedor não necessitará mais abrir um processo (protocolo) diferente em cada setor dos órgãos ambientais, percorrendo diferentes caminhos até atingir o licenciamento final da Fepam. Na região da Campanha e Fronteira Oeste, será possível realizar o licenciamento único, com a mesma qualidade e cuidados ambientais, porém sem a demora usual para uma resposta ao licenciamento solicitado.

A janela única para o licenciamento ambiental está prevista no Plano Plurianual 2008/2011, consistindo na adoção de um sistema simplificado e de unificação e integração da gestão ambiental. O objetivo é o de facilitar o atendimento da crescente demanda por esses serviços, sem, contudo, gerar perdas para a qualidade do meio ambiente.

Este processo configura-se dentro da meta de atingir até 2008, 100% dos municípios gaúchos habilitados para o licenciamento ambiental de impacto local, comemora a diretora-presidenta da Fepam, Ana Pellini. A descentralização está sendo promovida pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) da SEMA, visando proporcionar maior interação entre os diferentes agentes envolvidos na questão ambiental.

Alegrete torna-se assim, o primeiro pólo regional a realizar a licença única, devendo esta atividade expandir-se futuramente para as demais oito regiões funcionais, nas quais se subdividem os 26 Coredes.

O Balcão Ambiental com licença única em Alegrete é um passo acima ao Balcão Ambiental recentemente implantado na Fiergs. Em Alegrete, ele unifica as ações dos órgãos ambientais, estando apto a emitir licenças ambientais. Já no Balcão da Fiergs, trata-se de um cartório, um facilitar para o empreendedor, que ingressa com seu pedido de licença na Fepam devidamente orientado e correto, evitando a devolução de processos por falta de documento ou documentação incompleta.

(Assimpren Fepam, 28/09/2007)