(65797)
(29214)
(17640)
(14920)
(13458)
(12843)
(12768)
(12648)
(12559)
(11557)
(10503)
(9515)
(9353)
(9080)
(8212)
(6860)
(5981)
(5867)
(5047)
(4528)
(4348)
(4172)
(4120)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
(636)
(3)
TCU aponta erros no Programa de Aceleração do Crescimento
hidrelétricas do rio madeira2007-10-01
Das 122 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 68 apresentaram indícios de irregularidades graves, o que corresponde a 55% do total. O tribunal recomendou ao Congresso a paralisação de 29 dessas obras, com dotação orçamentária total de R$ 3 bilhões. A previsão de recursos para as 122 obras atinge R$ 15,5 bilhões. O PAC projeta investimentos de R$ 67,8 bilhões até 2010 com recursos do Orçamento da União.
A lista completa das 77 obras investigadas - inclusive as que não estão no PAC - e que devem ser paralisadas foi entregue terça-feira ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo presidente do TCU, Walton Alencar. Uma das obras inclusas no pacote é a pavimentação da BR-364 no trecho Sena Madureira Feijó e Feijó Cruzeiro do Sul.
O diretor do Deracre, Marcus Alexandre, contesta as irregularidades e diz que no caso do Acre há alguns equívocos na inclusão das obras da BR-364 no relatório.
"Estamos absolutamente tranquilos, pois os questionamentos feitos pelo TCU às obras do PAC no Acre já foram todos respondidos e solucionados dentro do prazo. As obras da Br-364 no trecho Sena Madureira-Cruzeiro do Sul são as nossas principais obras e não iríamos incorrer no risco de ter os recursos bloqueados por problemas técnicos".
De acordo com o TCU, a principal causa das irregularidades nas obras diz respeito às restrições ao caráter competitivo de licitação, além de Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente e sobre-preço, no caso das obras do Acre.
Das oito licitações feitas pela Comissão de Licitação do Estado para a obra, que está inclusa como prioritária no PAC, todas, segundo o TCU, têm indícios de irregularidades sendo a mais comum a restrição à licitação que na prática poderia facilitar o direcionamento das obras para favorecer empresas de interesse do governo.
Segundo Marcus Vinícius, no caso dos editais, o governo foi questionado e já solucionou todos os problemas, tendo encaminhado, inclusive, as mudanças ao próprio TCU que julgou os editais de acordo com a legislação.
"Nós temos o acórdão do TCU com a indicação de que os editais estão em ordem, pois o processo já foi julgado pelo próprio Tribunal que o considerou em acordo com a legislação", disse Alexandre. Em relação aos projetos, Alexandre informou que o TCU fez questionamentos aos projetos e que ainda em junho deste ano, portanto dentro do prazo, o governo do Estado apresentou sua justificativa e adequação.
"Neste caso, o processo não foi julgado, mas já está na pauta de votação", disse o diretor acrescentando que ainda o governo do Acre já encaminhou um documento oficial ao TCU com estas considerações.
"Nossos projetos estão todos de acordo com a lei e já foram aprovados pelo Dnit. Nós estamos bem tranqüilos em relação a isso, pois estamos cumprindo a legislação em vigor. A lista é preliminar. Nos últimos oito anos, o TCU tem feito esta lista e em algumas delas o obras do Acre foram incluídas, mas os problemas foram sanados sem qualquer prejuízo na liberação dos recursos e este ano não será diferente", disse Marcos Alexandre.
A dotação
A dotação orçamentária total dessas obras chega a R$ 5 bilhões. O tribunal analisou também possíveis impactos do Programa de Aceleração do Crescimento na execução financeira das 122 obras fiscalizadas incluídas no programa. Ficou evidenciado que PAC teve efeito direto no andamento de 19% dos empreendimentos. Em outros 32%, o programa não pode ser considerado fator relevante. Em 20% das obras, não foi possível determinar o impacto.
As principais irregularidades graves encontradas em obras do PAC que devem ser paralisadas são falhas nos projetos básico e executivo (9 casos), irregularidades ambientais (9), sobrepreço (8), irregularidades nas licitações (8) e superfaturamento (5). Também foram apontadas falhas na fiscalização, administração, reajustamento e sub-rogação de contratos, na desapropriação de terras e na omissão de prestação de contas. Nas obras não incluídas no programa, as irregularidades mais recorrentes são sobrepreço e superfaturamento - em 52 dos 231 empreendimentos fiscalizados.
Transportes
Das 29 obras que podem sofrer corte de recursos do Orçamento da União e de estatais, 22 são do Ministério dos Transportes - a maioria sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). O Ministério da Integração Nacional toca mais quatro empreendimentos.
Usinas do Rio Madeira estariam superfaturadas
O secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) Carlos Wellington de Almeida Leite declarou, na tarde desta quinta-feira, que as obras das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, poderão não sair do papel porque foram detectados indícios de superfaturamento nos projetos. O complexo hidrelétrico compreende as usinas de Jirau e Santo Antônio.
"Detectamos indício de superfaturamento e já determinamos a correção das medidas ao Ministério de Minas e Energias, para tomar as providências. Nós não queremos o embargo das obras, por isso esperamos que as recomendações sejam efetuadas", apontou.
O secretário adiantou que, em contato com Brasília, foi informado de que o Ministério de Minas e Energia vai fazer os ajustes para evitar qualquer impedimento ao processo de implementação do projeto. "Eles terão que fazer correções e seguir as orientações do TCU", assentiu.
O licenciamento ambiental para a construção das hidrelétricas foi liberado ainda no final do mês de julho. A previsão é que as obras iniciem em 2010.
Ainda são necessárias a licença de concessão das obras e a abertura de licitação para eleger a empresa que fará a construção do projeto. Estima-se que as obras das usinas durem dez anos e envolvam mais de 15 mil trabalhadores.
Ministérios contestam
O Ministério dos Transportes afirmou que o exame preliminar da lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica a preponderância de questionamentos de caráter técnico, cujo saneamento tem sido buscado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) por intermédio do sistemático envio de informações e da realização de reuniões de trabalho com o corpo técnico do tribunal.
"Cabe ressaltar que a maioria dos questionamentos apresentados pelo TCU foram respondidos antes da decisão dos últimos dias e encontram-se sob exame do corpo técnico daquela corte. O Dnit solicitou ao tribunal todos os relatórios associados às obras questionadas, não apenas para tomar conhecimento das alegações atuais, como também para conferir o exame e acatamento - ou não - dos esclarecimentos enviados anteriormente, assim como providenciar quaisquer informações eventualmente pendentes ou insuficientes", diz a nota da assessoria de imprensa.
Segundo acrescentou o ministério, o Dnit também está mobilizando os governos estaduais e municipais cujas obras executadas por intermédio de convênio tenham sido questionadas, "a fim de garantir que os esclarecimentos sejam prestados no mais curto espaço de tempo, de modo a evitar a paralisação de obras em andamento".
Apenas indícios
O Ministério da Integração Nacional afirma que o TCU não apontou "obras irregulares", mas sim obras onde foram constatados "indícios de irregularidades". O ministério salienta que o próprio TCU afirma que "esses dados podem ser alterados à medida que o tribunal apreciar os processos de fiscalização, em razão de serem afastadas as irregularidades inicialmente apontadas pelas auditorias". O ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, protestou contra a inclusão de obras do ministério que ainda estão sendo auditadas pelo tribunal e não têm julgamento final.
(A Tribuna, 28/09/2007)
A lista completa das 77 obras investigadas - inclusive as que não estão no PAC - e que devem ser paralisadas foi entregue terça-feira ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo presidente do TCU, Walton Alencar. Uma das obras inclusas no pacote é a pavimentação da BR-364 no trecho Sena Madureira Feijó e Feijó Cruzeiro do Sul.
O diretor do Deracre, Marcus Alexandre, contesta as irregularidades e diz que no caso do Acre há alguns equívocos na inclusão das obras da BR-364 no relatório.
"Estamos absolutamente tranquilos, pois os questionamentos feitos pelo TCU às obras do PAC no Acre já foram todos respondidos e solucionados dentro do prazo. As obras da Br-364 no trecho Sena Madureira-Cruzeiro do Sul são as nossas principais obras e não iríamos incorrer no risco de ter os recursos bloqueados por problemas técnicos".
De acordo com o TCU, a principal causa das irregularidades nas obras diz respeito às restrições ao caráter competitivo de licitação, além de Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente e sobre-preço, no caso das obras do Acre.
Das oito licitações feitas pela Comissão de Licitação do Estado para a obra, que está inclusa como prioritária no PAC, todas, segundo o TCU, têm indícios de irregularidades sendo a mais comum a restrição à licitação que na prática poderia facilitar o direcionamento das obras para favorecer empresas de interesse do governo.
Segundo Marcus Vinícius, no caso dos editais, o governo foi questionado e já solucionou todos os problemas, tendo encaminhado, inclusive, as mudanças ao próprio TCU que julgou os editais de acordo com a legislação.
"Nós temos o acórdão do TCU com a indicação de que os editais estão em ordem, pois o processo já foi julgado pelo próprio Tribunal que o considerou em acordo com a legislação", disse Alexandre. Em relação aos projetos, Alexandre informou que o TCU fez questionamentos aos projetos e que ainda em junho deste ano, portanto dentro do prazo, o governo do Estado apresentou sua justificativa e adequação.
"Neste caso, o processo não foi julgado, mas já está na pauta de votação", disse o diretor acrescentando que ainda o governo do Acre já encaminhou um documento oficial ao TCU com estas considerações.
"Nossos projetos estão todos de acordo com a lei e já foram aprovados pelo Dnit. Nós estamos bem tranqüilos em relação a isso, pois estamos cumprindo a legislação em vigor. A lista é preliminar. Nos últimos oito anos, o TCU tem feito esta lista e em algumas delas o obras do Acre foram incluídas, mas os problemas foram sanados sem qualquer prejuízo na liberação dos recursos e este ano não será diferente", disse Marcos Alexandre.
A dotação
A dotação orçamentária total dessas obras chega a R$ 5 bilhões. O tribunal analisou também possíveis impactos do Programa de Aceleração do Crescimento na execução financeira das 122 obras fiscalizadas incluídas no programa. Ficou evidenciado que PAC teve efeito direto no andamento de 19% dos empreendimentos. Em outros 32%, o programa não pode ser considerado fator relevante. Em 20% das obras, não foi possível determinar o impacto.
As principais irregularidades graves encontradas em obras do PAC que devem ser paralisadas são falhas nos projetos básico e executivo (9 casos), irregularidades ambientais (9), sobrepreço (8), irregularidades nas licitações (8) e superfaturamento (5). Também foram apontadas falhas na fiscalização, administração, reajustamento e sub-rogação de contratos, na desapropriação de terras e na omissão de prestação de contas. Nas obras não incluídas no programa, as irregularidades mais recorrentes são sobrepreço e superfaturamento - em 52 dos 231 empreendimentos fiscalizados.
Transportes
Das 29 obras que podem sofrer corte de recursos do Orçamento da União e de estatais, 22 são do Ministério dos Transportes - a maioria sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). O Ministério da Integração Nacional toca mais quatro empreendimentos.
Usinas do Rio Madeira estariam superfaturadas
O secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) Carlos Wellington de Almeida Leite declarou, na tarde desta quinta-feira, que as obras das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, poderão não sair do papel porque foram detectados indícios de superfaturamento nos projetos. O complexo hidrelétrico compreende as usinas de Jirau e Santo Antônio.
"Detectamos indício de superfaturamento e já determinamos a correção das medidas ao Ministério de Minas e Energias, para tomar as providências. Nós não queremos o embargo das obras, por isso esperamos que as recomendações sejam efetuadas", apontou.
O secretário adiantou que, em contato com Brasília, foi informado de que o Ministério de Minas e Energia vai fazer os ajustes para evitar qualquer impedimento ao processo de implementação do projeto. "Eles terão que fazer correções e seguir as orientações do TCU", assentiu.
O licenciamento ambiental para a construção das hidrelétricas foi liberado ainda no final do mês de julho. A previsão é que as obras iniciem em 2010.
Ainda são necessárias a licença de concessão das obras e a abertura de licitação para eleger a empresa que fará a construção do projeto. Estima-se que as obras das usinas durem dez anos e envolvam mais de 15 mil trabalhadores.
Ministérios contestam
O Ministério dos Transportes afirmou que o exame preliminar da lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica a preponderância de questionamentos de caráter técnico, cujo saneamento tem sido buscado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) por intermédio do sistemático envio de informações e da realização de reuniões de trabalho com o corpo técnico do tribunal.
"Cabe ressaltar que a maioria dos questionamentos apresentados pelo TCU foram respondidos antes da decisão dos últimos dias e encontram-se sob exame do corpo técnico daquela corte. O Dnit solicitou ao tribunal todos os relatórios associados às obras questionadas, não apenas para tomar conhecimento das alegações atuais, como também para conferir o exame e acatamento - ou não - dos esclarecimentos enviados anteriormente, assim como providenciar quaisquer informações eventualmente pendentes ou insuficientes", diz a nota da assessoria de imprensa.
Segundo acrescentou o ministério, o Dnit também está mobilizando os governos estaduais e municipais cujas obras executadas por intermédio de convênio tenham sido questionadas, "a fim de garantir que os esclarecimentos sejam prestados no mais curto espaço de tempo, de modo a evitar a paralisação de obras em andamento".
Apenas indícios
O Ministério da Integração Nacional afirma que o TCU não apontou "obras irregulares", mas sim obras onde foram constatados "indícios de irregularidades". O ministério salienta que o próprio TCU afirma que "esses dados podem ser alterados à medida que o tribunal apreciar os processos de fiscalização, em razão de serem afastadas as irregularidades inicialmente apontadas pelas auditorias". O ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, protestou contra a inclusão de obras do ministério que ainda estão sendo auditadas pelo tribunal e não têm julgamento final.
(A Tribuna, 28/09/2007)
- AmbienteJá desde 2001 -