A interferência de parlamentares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, na ação que libertou 1.108 trabalhadores sujeitados a regime de escravidão na empresa Pará Pastorial Agrícola, em junho, "prejudicou" e levou à suspensão da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, informou sexta-feira (28/09) a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela.

“Em meio à ação fiscal na fazenda, quando as medidas estavam sendo adotadas e o acerto com os trabalhadores ainda ia acontecer, houve um tentativa de intervenção por parte de parlamentares e outras pessoas”, afirmou a secretária, que citou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, Ângela Sales: eles chegaram “repentinamente, em duas aeronaves” na propriedade da Pagrisa.

A presença dessas pessoas, segundo Ruth Vilela, "trouxe insegurança não só para o corpo fiscal mas para os trabalhadores que foram interrogados por quem lá chegou”. O senador e a presidente da seccional da OAB do Pará não foram encontrados para comentar o assunto.

De acordo com a secretária, a interferência nas ações de fiscalização do ministério só é legitima quando feita em foro adequado. “Os parlamentares podem se manifestar e formar comissões. A questão central é a interrupção de uma ação fiscal sem um justo motivo”, disse. Ela informou que só discutirá com o Senado o conteúdo do relatório de fiscalização na Pagrisa e os métodos das operações “no local adequado”.

Vilela é uma das convidadas da Comissão Temporária Externa do Senado, criada para discutir eventuais abusos da equipe de fiscalização que esteve na Pagrisa. Na última quarta-feira (26/09), a comissão também convocou o ministro Carlos Lupi. “Nós iremos. Nunca nos recusamos a comparecer”, destacou a secretária.

Desde o último dia 21, as oito unidades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério estão paradas. O trabalho deve ser retomado na próxima semana, mas somente após a confirmação de medidas que ofereçam “condições de segurança física, tranqüilidade e integridade funcional aos auditores do trabalho”, negociadas com a Advocacia Geral da União (AGU), disse Vilela. Ela não adiantou quais seriam essas medidas: “Isso ainda está em fase de acerto.”

(Por Isabela Vieira, Agência Brasil, 28/09/2007)