Depois de diversos adiamentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as organizações não-governamentais (ONGs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), já batizada de CPI das ONGs, deverá ser instalada na próxima quarta-feira (03/10) no Senado.

A CPI terá prazo de 60 dias (prorrogáveis por igual período), para apurar o uso dos recursos destinados a essas entidades pelo governo federal, tanto no Brasil como no exterior, no período compreendido entre o início de 2003 e dezembro de 2006.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), a presidência da comissão vai ficar com a oposição e a relatoria com a base governista.

No Plenário, os senadores devem analisar três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do fim do voto secreto no julgamento de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Na semana passada, o Senado aprovou o fim das sessões secretas para apreciar processos de cassação de parlamentares. O voto dos senadores, entretanto, continuará secreto.

(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 30/09/2007)