A congressista peruana Juana Huancahuari denunciou na sexta (28/09) o governo aprista de Alan García de atentar contra princípios e direitos nacionais e internacionais ao pretender aprovar o projeto de lei nº 1640 que declara de "interesse nacional" 20 projetos mineiros, incluindo Majaz. Assim o governo indica o objetivo de expropriar terras de comunidades a favor de empresas de mineração.
Juana Huancahuari convocou todas as comunidades camponesas e nativas do país para defenderem seu direito à consulta e rechacem a tentativa oculta de expropriação que auspicia o governo com essa medida. "Esse projeto, remitido pelo Executivo, pretende facilitar o caminho para que qualquer empresa de mineração exproprie as terras e extraia os recursos da nação por cima dos interesses das comunidades camponesas, os governos locais e o meio ambiente", disse a congressista.
Para ela, é necessário se criar urgentemente uma verdadeira Autoridade Autônoma Ambiental; se formar uma Comissão da Verdade sobre as Mineradoras, que investigue os impactos ambientais sobre a atividade de mineração e hidrocarbonetos e que faça recomendações para seu desenvolvimento sustentável.
A própria Constituição do Peru determina que "o Estado apóia preferentemente o desenvolvimento agrário" (artigo 88), mas até agora a realidade indica que a mineração afeta o desenvolvimento agrário. Para os movimentos sociais, é necessário o desenvolvimento de um estudo imparcial sobre a realidade da mineração e recomendações neutras e técnicas para seu desenvolvimento.
Em nota, o povo que luta contra a mineração disse que ela, ao contrário do que se diz: não é uma importante fonte de renda tributária para o estado; não beneficia as comunidades; não gera postos de trabalho; não é compatível com o desenvolvimento sustentável; e efetivamente contamina e causa maiores alterações no meio ambiente.
(Adital, 28/09/2007)