A governadora Yeda Crusius assinou ontem (28), durante interiorização do governo do Estado em Alegrete, decreto instituindo o Balcão Ambiental Integrado, uma licença única nos municípios das Regiões da Campanha e Fronteira-Oeste. A idéia, conforme o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano de Moraes, é estender a iniciativa às demais regionais da secretaria. Com isso, pela primeira vez no país, será implantado um sistema de licenciamento ambiental único, contendo no mesmo protocolo a solicitação de licença envolvendo os Departamentos de Áreas e Florestas Protegidas (Defap) e de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Fepam.

O objetivo é descentralizar as ações governamentais na área, reforçando a atuação das regionais da Secretaria do Meio Ambiente e da Fepam, informa a diretora-presidente da fundação, Ana Pellini. Com a atuação conjunta, o Estado passa a ter estrutura para responder de forma ágil e com qualidade os questionamentos dos setores envolvidos no segmento meio ambiente, garantindo, segundo ela, desenvolvimento equilibrado do ponto de vista ecológico, social e econômico.

Com o licenciamento único em Alegrete - projeto piloto, o empreendedor regional não necessitará mais abrir um protocolo diferente em cada setor dos órgãos ambientais, percorrendo diferentes caminhos. Nas regiões da Campanha e Fronteira-Oeste, será possível realizar o licenciamento único, com a mesma qualidade e cuidados ambientais, porém, sem a demora usual.

A cidade de Alegrete também recebeu ontem os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marco Aurélio Barbosa, e da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes. O presidente do TJE participou da homenagem ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que recebeu o título de Cidadão Alegretense, durante solenidade realizada na Câmara de Vereadores.

(Correio do Povo, 29/09/2007)