O governo de São Paulo espera a adesão, ainda neste ano, de 100 a 120 usinas produtoras de açúcar e álcool ao protocolo agroambiental do setor, cujo principal compromisso é o fim da queima da palha de cana-de-açúcar até 2017. A meta de adesões deve ser anunciada pelo governador José Serra até meados de outubro. Se confirmada a expectativa, entre 60% e 70% das 170 usinas e destilarias paulistas terão aderido ao programa no ano. Em todo o Estado, das 280 milhões de toneladas cana processadas, cerca de 40% são colhidas com máquinas e 60% são queimadas, prática necessária para a colheita manual.

Serra só depende de um espaço em sua agenda para fazer um balanço de quantas unidades já aderiram ao programa e ainda para assinar, com os produtores independentes de cana-de-açúcar, um outro protocolo que prevê o fim das queimadas até 2021 em lavouras desses agricultores. O ano de 2021 é justamente o previsto pela atual legislação paulista para o início da redução da área queimada, cujo prazo se estende até 2031, mas que será antecipado pelo protocolo.

De acordo com Ricardo Viegas, gerente do projeto Etanol Verde e representante da Secretaria do Meio Ambiente, até esta semana, 36 usinas já protocolaram o projeto executivo com a adesão ao programa, 17 delas do Grupo Cosan. "Acho que deveremos superar as previsões, mas, como é um programa de governo, é preciso cautela para avançar", disse Viegas.

A primeira diretriz do protocolo já assinado com as usinas prevê a eliminação da queima em áreas mecanizáveis até 2014 e que até 2010 o porcentual de cana não queimada nessas regiões esteja em 70%. Já a segunda diretriz prevê o fim da queima em áreas não-mecanizáveis para 2017, com 30% já eliminada em 2010. O documento lista ainda outras oito diretrizes previstas no protocolo, entre elas, a proibição de queima de cana já a partir de 1o de novembro deste ano em áreas novas de cultivo, a recuperação da vegetação no entorno de nascentes de água em propriedades canavieiras e a implementação de projetos de conservação.

Conformidade Ambiental

Apesar de não ter adesão obrigatória, as usinas que cumprirem as normas propostas no protocolo irão receber um certificado de conformidade ambiental. Esse selo ambiental deve facilitar, por exemplo, na exportação de açúcar e álcool para países que ameaçam impor barreiras técnicas aos produtos brasileiros. Nos projetos técnicos de adesão entregues, as usinas precisam detalhar todo o cronograma de cumprimento de cada uma das diretrizes, bem como informar detalhes sobre as propriedades e a produção da unidade industrial.

De acordo com Viegas, o comitê criado para implementar e avaliar o plano prevê ainda que cada usina tenha uma nota para execução dos pontos previstos no protocolo e que haja um valor mínimo para que ela não perca o certificado ambiental. Já o prazo para que os produtores independentes façam a adesão ao protocolo será de 2017 - no caso das áreas mecanizáveis - a 2021, nas áreas em que só é possível a colheita manual de cana. O governo já iniciou reuniões de trabalho para tentar recolocar no mercado os trabalhadores rurais que perderão seus postos com o fim das queimadas nos canaviais paulistas.

(Agencia Estado, 28/09/2007)