O promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, da Comarca de Ouro Preto do Oeste, estabeleceu um prazo de 30 dias para que os proprietários rurais instalados no entorno da área que será alvo do Projeto de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Boa Vista se apresentem voluntariamente para discutir com técnicos da Emater, Ceplac (Comissão Executiva do Plantio de Lavoura Cacoeira) ou no próprio Ministério Público o projeto de recuperação da mata ciliar em sua propriedade.

O prazo foi definido durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (26/09) no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, para discutir o projeto de recuperação do rio Boa Vista e que contou com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça, Procurador de Justiça Ivo Benitez, além de representantes do Tribunal de Justiça, Câmara de Vereadores, Sipam, Sedam, ONGs,  proprietários rurais da região e a comunidade em geral.

A audiência pública encerrou a primeira fase do Projeto de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Boa Vista, encabeçado pelo Ministério Público de Rondônia, que incluiu a identificação e levantamento da situação em que se encontra o manancial do rio principal que abastece de água a cidade. O Promotor Aluildo de Oliveira Leite explicou que o projeto de recuperação da mata ciliar vai compreender inicialmente o trecho entre as nascentes do rio Boa Vista até o ponto de captação da CAERD, com 35 quilômetros.

Os proprietários que não se apresentarem voluntariamente na Emater, Ceplac (Comissão Executiva do Plantio de Lavoura Cacoeira) ou na própria Promotoria de Justiça para verificar o projeto de recomposição da mata ciliar serão notificados pela Promotoria para assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “Os projetos de recuperação da mata ciliar terão que ser individuais, de acordo com as características de cada propriedade”, enfatizou o Promotor, acrescentando que está prevista a realização de seminários anuais para avaliar o projeto.

O Procurador Ivo Benitez, que proferiu uma palestra sobre o Meio Ambiente em Rondônia, destacou os problemas que poderão ser enfrentados, no futuro bem próximo, por causa da degradação da natureza, tendo como conseqüências, entre outras, a escassez de água e o crescimento de fenômenos como um tornado ocorrido esta semana na região de Ji-Paraná. “Na área ambiental é preciso conquistar adeptos e não inimigos”, disse para enfatizar a importância da participação dos proprietários rurais no Projeto de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Boa Vista e incentivar sua adesão voluntária.

De acordo com o biólogo Thiago Bortoletto Rodrigues, do Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam), 50% das matas ciliares em Rondônia já estão desmatadas. Dos 18.091 hectares do manancial da Bacia do Rio Boa Vista, 9.923 hectares (54,8%) estão desmatados. “A microbacia do Boa Vista, que será alvo do projeto, tem uma área de 5.992 hectares e tem 2.893 hectares (33%) já desmatadas. Isso corresponde a 29% da demanda total da bacia”.

Thiago Bortolleto apresentou várias formas de fazer a recomposição da mata ciliar, algumas com custo muito baixo, como o cercamento da área degradada para que possa se recompor naturalmente. Segundo o engenheiro agrônomo da Sedam, José Fragoso, para ter sucesso, o processo de recuperação das florestas deve levar em conta as características das plantas e do ambiente. 

Durante a audiência, os proprietários rurais apresentaram várias propostas. O gerente do escritório da Ceplac, Antônio Deusemínio de Almeida, anunciou que por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário estão sendo liberados R$ 356 mil para implantação de um viveiro de mudas em Ouro Preto do Oeste, que servirá para um trabalho de recuperação de matas ciliares em 12 municípios da região central de Rondônia, que vai desde Presidente Médici a Jorge Teixeira.

(Por Fábia Assumpção, Ascom MP-RO, 27/09/2007)