Alegando falta de clareza e de informações, a Câmara Municipal de Porto Alegre suspendeu ontem a tramitação do projeto de lei sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A prefeitura terá uma semana para fazer a retificação do documento.

Em reunião na manhã de ontem, vereadores, o prefeito José Fogaça e o secretariado analisaram o projeto de lei do Executivo. A incompreensão do texto do projeto e alguns equívocos, como a falta de anexos, fez com que os vereadores interrompessem a análise e impusessem mais uma barreira à concretização do plano, que vem se arrastando há meses.

Já na primeira audiência pública sobre os rumos do Plano Diretor, no dia 26 de maio, houve tumulto e polêmica. Como o número de interessados era superior à capacidade do Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o início dos debates atrasou duas horas. Além disso, centenas de participantes foram levados em ônibus fretados especialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC) e por associações de moradores, o que desagradou a parte dos presentes. Com isso, o Ministério Público (MP) chegou a ingressar na Justiça para anular a audiência e cancelar o segundo encontro.

Superada a crise, o titular da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), José Fortunati, informou em agosto que 70% das propostas da prefeitura acabaram acatadas, e o restante sofreu pequenas alterações. Agora, com a rejeição da Câmara, a revisão do PDDUA parece ainda longe de se tornar realidade.

- O projeto não poderia ter chegado aos vereadores dessa forma. Existem muitos problemas de instrução - afirmou a diretora-legislativa da Câmara, Roseméri da Silva Chaves.

De acordo com a presidente da Casa, Maria Celeste (PT), a avaliação do PDDUA se torna inviável por conter trechos de difícil entendimento, assim como erros nas escalas dos mapas.

Segundo ela, não há condições de dar segmento à proposta. Para os debates prosseguirem, ela solicita uma retificação, contendo a correção de medidas dos mapas, a revisão de 48 anexos encaminhados, além da inclusão de outros dois não encaminhados.

- É uma lei muito séria, por isso ficamos preocupados. Está incompleto, nossos técnicos não têm como estudar algo se não conseguirem entendê-lo - argumenta a presidente.

Inicialmente, Maria Celeste pretendia dar um prazo de dez dias para a revisão do projeto de lei. Entretanto, o próprio secretário do Planejamento Municipal, José Fortunati, admitiu enganos no projeto e garantiu que até a próxima sexta-feira estará tudo esclarecido.

- Nossos assessores tentaram explicar os artigos para os leigos também e isso criou um impasse. Colocamos técnicos à disposição dos vereadores para fazer todos os esclarecimentos. Estamos alcançando um entendimento maduro para trabalhar uma questão muito complexa - concluiu o secretário.

(Zero Hora, 28/09/2007)