O prefeito do Recife, João Paulo (PT), anunciou ontem (27/09) uma proposta de projeto de lei que busca acompanhar o movimento nacional - a exemplo da 'lei Cidade Limpa' de São Paulo - pela melhoria da paisagem urbana das cidades, com disciplinamento da veiculação de anúncios publicitários. A lei de publicidade número 16476/99, em vigor há oito anos na cidade, é considerada pelo prefeito como "muito flexível". O novo projeto pretende alterar a atual legislação, tornando-a mais rigorosa e com claras restrições no uso de equipamentos.

O secretário municipal de Planejamento Participativo, João da Costa, destacou três pontos principais da proposta de mudança: a proibição da instalação de equipamentos em terrenos com construção, a proibição de publicidade em fachadas cegas e em telhados de edificações e novas exigências para o licenciamento dos equipamentos.

A proposta - que será enviada à Câmara dos Vereadores para votação - abrange o ordenamento de todos os tipos de anúncios publicitários, desde portes simples - faixas, murais e balões - aos de maior complexidade, a exemplo de outdoors e painéis toplight. Além disse, fará a definição expressa dos locais onde a instalação de propaganda é expressamente proibida, num total de 20 áreas. A legislação atual, mesmo sendo considerada mais flexível pelo prefeito, não é cumprida. Indagado se apenas a mudança da legislação irá promover a despoluição visual da cidade, João Paulo disse que com a adequação, haverá mais rigor na punição. Para isso, o setor de fiscalização será reestruturado.

(Agencia Estado, 27/09/2007)