A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7290/06, do Senado, que inclui a indústria de produtos petroquímicos básicos no campo de atuação do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Os produtos obtidos a partir do petróleo, tanto de primeira como de segunda geração, incluem entre outros eteno, propeno e resina termoplástica. Essas substâncias, derivadas da nafta, são utilizadas na produção de plásticos, tecidos sintéticos, vernizes e tintas.

O objetivo do fundo, segundo o autor, é aumentar o aporte de recursos do CT-Petro para investimentos em inovação tecnológica do setor petroquímico nacional, "de maneira a viabilizar a produção doméstica de bens diferenciados, com maior valor agregado, diminuindo, assim, nossa pauta de importações e aumentando a de exportações".

Investimentos
O relator na comissão, deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), que recomendou a aprovação do projeto, destacou que a indústria petroquímica caracteriza-se pelo uso de tecnologia intensiva, "exigindo altos investimentos e uma ampla base econômica e financeira para financiá-la". Para o deputado, o CT-Petro pode ser um mecanismo de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o setor petroquímico e de estímulo a programas que visem à prevenção e recuperação de danos ambientais.

O CT-Petro foi criado em 1999 para financiar a pesquisa e o desenvolvimento científico do setor de petróleo e gás natural. Os recursos do CT-Petro são obtidos a partir da cobrança de uma fração dos royalties pagos pelo setor de petróleo. Em 2005, o CT-Petro movimentou um volume de recursos em torno de R$ 770 milhões. O autor e o relator concordam, no etanto, que esses recursos devem ser aumentados, devido à complexidade das tecnologias necessárias para o desenvolvimento de inovações no setor.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de perioridade, ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Antonio Barros, Agência Câmara, 27/09/2007)