Devido a constatação, por parte de técnicos da Câmara Municipal, de equívocos na redação do projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, a Mesa Diretora, liderada pela presidenta do Legislativo da Capital, vereadora Maria Celeste (PT), decidiu suspender a tramitação do projeto na Casa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27/09), durante reunião com o prefeito José Fogaça.
 
Após a audiência realizada na manhã desta quinta-feira, no Paço Municipal, da qual participaram vereadores da Mesa Diretora, prefeito José Fogaça e integrantes do secretariado municipal, ficou acertado que o Executivo deverá entregar, até o dia 5 de outubro, mensagem retificativa contendo os ajustes necessários para que o processo de avaliação do PDDUA na Câmara possa ser retomado.

Entre esses ajustes, deverão constar a referência correta dos artigos nos anexos, a revisão de 48 anexos já encaminhados, bem como o envio de outros dois anexos não encaminhados com o projeto entregue na Câmara Municipal.
 
Conforme os técnicos da Câmara, os dois anexos são fundamentais para avaliação do Plano Diretor, pois tratam da planta geral do PDDUA e do regime urbanístico da cidade. Outro problema detectado foi a ausência de dados que balizam as alterações previstas no plano nas Áreas de Interesse Cultural (AIC).
 
Para a presidenta da Câmara, não foi entregue ao Legislativo a revisão de um plano, mas, sim, um novo projeto de lei, uma vez que o texto prevê a revogação da Lei Complementar que estabelece o PDDUA de Porto Alegre.  “Não temos como avaliar uma proposta do Executivo Municipal que está incompleta e que não contém clareza nas informações”, afirmou Celeste.

(Por Alessandra Obem, Ascom CMPA, 27/09/2007)