Comissão autoriza plantio comercial de terceira variedade de milho transgênico desde que quorum para decisões foi reduzido. Organizações socioambientalistas tentam impedir liberação, como nos casos dos milhos da Bayer e da Monsanto. Batalha dos transgênicos recrudesce em setembro.

RIO DE JANEIRO – A batalha política e jurídica travada entre os setores da sociedade que desejam a liberação facilitada dos transgênicos no Brasil e aqueles que defendem o princípio da precaução e alertam para os possíveis riscos que esses alimentos podem trazer à saúde humana e ao meio ambiente recrudesceu nesse mês de setembro. Vitórias conquistadas de parte a parte, seja na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ou na Justiça, demonstram que, apesar da insistência do poderoso setor de biotecnologia em introduzir os transgênicos no Brasil, essa polêmica ainda está longe de ser solucionada.

De um lado, a CTNBio deu novas provas de sua postura pró-indústria dos transgênicos ao aprovar sem maiores discussões o plantio comercial de mais uma variedade de milho modificado, numa decisão que já está sendo contestada judicialmente pelas organizações do movimento socioambientalista reunidas na Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

De outro lado, a Justiça de São Paulo determinou que as duas maiores fabricantes de óleo de soja do Brasil - Bunge e Cargill - rotulem imediatamente seus produtos (Soya e Liza) como transgênicos. Em meio ao fogo cruzado, as entidades reunidas no Fórum Nacional pela Reforma Agrária enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta questionando a liberação comercial do milho transgênico no país.

Resistente a herbicidas e inseticidas, o milho transgênico Bt11, desenvolvido pela empresa transnacional de origem suíça Syngenta Seeds, teve seu plantio comercial liberado pela CTNBio na reunião realizada em 20 de setembro. Essa foi a terceira liberação de milho transgênico feita pela comissão desde abril, quando o quorum mínimo necessário à tomada de decisões dessa natureza foi reduzido de dois terços para maioria simples, por decisão do Congresso Nacional reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para liberar o milho da Syngenta, foram necessários os votos de 15 membros da comissão, entre os 27 presentes à reunião.

Os protestos dos demais membros da comissão e a presença de dezenas de manifestantes com cartazes do lado de fora da reunião não evitaram, mais uma vez, a postura facilitadora da CTNBio. Em maio, a comissão já havia liberado o milho Liberty Link, desenvolvido pela transnacional de origem alemã Bayer CropScience. Em agosto, foi a vez do milho transgênico desenvolvido pela transnacional de origem norte-americana Monsanto ter seu plantio comercial liberado. Ambas as liberações estão sendo contestadas na Justiça, fato que vai se repetir em relação ao milho Bt11 da Syngenta.

Assim que a CTNBio aprovou o Liberty Link, as organizações Terra de Direitos, Associação Nacional de Pequenos Agricultores, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Assessoria e Serviços para Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) deram entrada em uma Ação Civil Pública contra a decisão da comissão na Justiça Federal do Paraná. Em 28 de junho, conseguiram uma liminar que suspendia a liberação do milho da Bayer até que a comissão comprovasse a tomada de medidas de segurança que garantissem a coexistência do transgênico com as demais variedades de milho convencionais ou orgânicas.

Outra exigência feita pela Justiça Federal é a elaboração, pela CTNBio, de um plano de monitoramento do milho transgênico em sua fase de pós-comercialização. A juíza Pepita Mazini, que concedeu às organizações socioambientalistas a liminar contra o Liberty Link, estendeu sua decisão à quaisquer outras liberações, mesmo as posteriores, envolvendo variedades de milho transgênico, o que acabou englobando na ação civil os milhos da Monsanto e, agora, da Syngenta.

A toque de caixa
Apesar de a determinação da Justiça Federal do Paraná ter acontecido antes da reunião ordinária de agosto, a CTNBio decidiu liberar também os milhos da Monsanto e da Syngenta. Para tanto, aprovou, sempre com maioria simples, planos de garantia de coexistência para os milhos transgênicos em geral e também para seu monitoramento pós-comercial.

As organizações do movimento socioambientalista, no entanto, afirmam que a comissão não elaborou esses planos de forma correta: “Acreditamos que a CTNBio não respeitou o que foi determinado pela liminar. Caberá agora à Justiça verificar se os termos foram cumpridos. Se concluir que não foram, como esperamos, as três variedades de milho transgênico permanecerão proibidas”, avalia Gabriel Fernandes, que é técnico em agronomia da AS-PTA e dirigente da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

Os ministérios da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do Meio Ambiente, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também devem questionar a aprovação do milho Bt11. Ambos os órgãos já haviam enviado ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), colegiado composto por onze ministérios, um pedido de anulação da liberação do Liberty Link, ação que depois se estendeu ao milho da Monsanto.

A expectativa dos que lutam contra a liberação indiscriminada dos transgênicos, no entanto, é de que o governo não vá tomar decisões políticas que possam ser mais tarde contestadas judicialmente: “O CNBS não deve se pronunciar sobre os questionamentos do Ibama e da Anvisa até que a Justiça tome uma decisão”, aposta Fernandes. Por outro lado, as empresas, segundo ele, têm muita pressa: “Estão correndo contra o relógio, pois se não garantirem nas próximas semanas a liberação, perderão a época de fazer a multiplicação das sementes”.

(Por Maurício Thuswohl, Agencia Carta Maior, 27/09/2007)