O projeto de lei que prevê a suspensão da queimada de cana a partir de 2009 em Barretos, a 424 km de São Paulo, foi aprovado pela Câmara Municipal.

Usinas e fazendas tem prazo de pouco amis de um ano para se adequarem, segundo consta no projeto. A cana-de-açúcar ocupa uma área de 62 mil hectares na cidade. A fiscalização deve ser feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, confrome prevê a Câmara.

Os proprietários rurais podem receber multas de até R$ 50 mil se insistirem nas queimadas após a sanção do projeto. Se a determinação for descumprida novamente, o valor dobra. O dinheiro arrecadado com o pagamento das multas deve ser investido nos setores da saúde e do meio ambiente do município.

A lei aprovada pelos vereadores é apoiada pelo Ministério Público. Apesar de existir legislação federal e estadual sobre as queimadas, a promotoria diz que cada município tem direito de criar regras para proteger o meio ambiente
 
(Portal Terra, 26/09/2007)