O geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná Paulo César Soares sugeriu a simplificação do Projeto de Lei 4359/01, que estabelece um novo critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros. O projeto, de autoria do ex-deputado Feu Rosa, tem como objetivo redefinir o cálculo do pagamento de royalties pela exploração de petróleo e gás natural no mar territorial, em plataforma continental ou zona econômica exclusiva.

Em audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o professor defendeu a retirada de todos os termos técnicos do projeto, que já são de domínio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), restringindo o texto aos critérios de divisão territorial. Ele sugeriu que essa divisão seja definida segundo critérios internacionais, proporcionais à largura da costa e segundo a "direção geral" entre os limites de estados e municípios.

Processos
Soares informou que há 26 agravos de municípios contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre os direitos aos royalties do petróleo explorado no mar territorial. O motivo desses conflitos, segundo o professor, é a atual lei que trata do assunto (2.575/86). A lei estabelece o limite das áreas do mar a partir de linhas ortogonais (que formam ângulo reto) partindo da costa. Soares afirmou, no entanto, que esses critérios não são adotados internacionalmente e provocam interpenetração das áreas de cada estado. Assim, o espaço que pode ser explorado não é distribuído de maneira proporcional à costa marítima.

"Há consenso que essa lei é inaplicável por conta dessas linhas ortogonais. Em uma costa com tantas irregularidades geográficas e reentrâncias, essa divisão não é adequada", classificou. "Todos os municípios da parte norte dos estados são penalizados com uma extensão menor de suas áreas de royalties, enquanto todos os municípios da parte sul dos estados são privilegiados com uma área mais extensa", acrescentou.

O relator do PL 4359/01 na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), admitiu a natureza conflituosa da lei e pediu a realização, nos próximos dias, de outra audiência pública com técnicos do IBGE para aprofundar a discussão.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 26/09/2007)