O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sorteou nesta quarta-feira (26/09) o nome do relator do recurso em que a construtora Odebrecht contesta decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que suspendeu os contratos de exclusividade firmados pela construtora com fornecedores, bancos privados e seguradoras, para licitação das usinas do complexo hidrelétrico do Rio Madeira. O relator será Luís Fernando Schuartz e não há prazo para apresentação do parecer. A construtora entrou com recurso na Cade na sexta-passada.

A SDE instaurou procedimento administrativo para apurar se houve infração à ordem econômica com o fechamento de mercado. A suspensão dos contratos é uma medida preventiva diante da possibilidade de dano irreparável à concorrência. A Odebrecht está sujeita a multa de R$ 100 mil por dia.

(Por Monica Tavares, O Globo, 26/09/2007)