As comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa gaúcha decidiram durante audiência pública conjunta nesta quarta-feira (26/09) formar um grupo de trabalho (GT) para elaborar alternativas e modificações na legislação estadual ambiental, visando à preservação das vegetações naturais e a sustentabilidade dos produtores rurais. A decisão foi tomada após as  comissões, presididas pelos deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Adolfo Brito (PP), debaterem mecanismos que garantam o cuidado ambiental nas regiões da mata atlântica e nas áreas de preservação permanente, sem prejudicar as atividades agrícolas.  A audiência pública foi solicitada pelo deputado Heitor Schuch (PSB) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Região Litorânea. 
 
O GT será composto por integrantes das duas comissões e por representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Sindicatos de Produtores Rurais e prefeitos de municípios das regiões dos Campos de Cima da Serra, Litoral e Serra. “Nossa intenção é viabilizar mudanças para que o agricultor não sofra com a fiscalização rigorosa da Patrulha Ambiental (Patram) e com as multas elevadas. Queremos alternativas para conciliar a preservação ambiental e a atividade rural”, enfatizou o presidente da Comissão de Agricultura, Adolfo Brito. O parlamentar progressista informou que a primeira reunião do GT será na primeira quinzena de outubro.
 
Para o deputado Heitor Schuch, o GT terá a função de aprofundar o debate e apontar soluções por meio de uma legislação mais eficaz e avançada.  “Hoje o que temos é uma lei engessada e antiga que coloca restrições e empecilhos ao agricultor. Queremos que o agricultor produza num ambiente equilibrado”, afirmou Schuch.    
 
Debate
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Helton Weber, lamentou que a legislação estadual ambiental seja mais punitiva do que educativa. Para reverter a situação, Weber defende modificações na lei, ajustando-a à realidade dos agricultores familiares. “Lutamos por normas que permitam o manuseio de áreas de preservação como da  mata atlântica, buscando garantir a sobrevivência e a atividade econômica do agricultor”, argumentou.
 
Segundo ele, a intenção é preencher essa lacuna na legislação que dá mais importância ao meio ambiente e ignora o lado social daqueles que dependem do trabalho rural. Weber sugeriu ainda a implantação de programas de compensação financeira ambiental para os agricultores que sofrem restrições em áreas preservadas.
 
O comandante do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Luís Eduardo Ribeiro Lopes, afirmou que o comando cumpre a determinação da lei. “ Se o cidadão transgride as normas ambientais, precisamos ter bom senso e cumprir as regras. Quando as modificações forem feitas acataremos as novas deliberações”, disse.
 
Para conciliar cuidado ambiental e sustentabilidade, o secretário adjunto estadual do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, revelou que o órgão está desenvolvendo estudos sobre serviços ambientais, remunerando o trabalhador rural que preserva áreas como o bioma mata atlântica. Além disso, acrescentou Pires, a secretaria está implantando programas de educação ambiental voltados para a mata atlântica e mata ciliar.
 
Pires informou ainda que encaminhou Projeto de Resolução ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta busca um melhor aproveitamento de áreas das regiões dos Campos de Cima da Serra e do Litoral sem prejudicar as atividades produtivas existentes. “O objetivo é diminuir os conflitos e evitar que o produtor rural tenha risco na sua produtividade. Defendemos sustentabilidade sem inviabilizar a atividade econômica e a proteção ambiental”, disse o secretário adjunto. 
 
Participaram da audiência pública os deputados Mano Changes (PP), Silvana Covatti (PP), Rossano Gonçalves (PDT), Paulo Borges (DEM), Daniel Bordignon (PT), Elvino Bohn Gass (PT),  Alceu Moreira (PMDB) e Edson Brum (PMDB).  
 
(Por Daniela Bordinhão, Agência de Notícias AL-RS, 26/09/2007)