O governo do Estado vai mandar para a Assembléia Legislativa um projeto de lei criando o Fundo de Apoio à Base Florestal. O novo fundo, que também será constituído com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), deve ter já no primeiro ano em torno de R$ 2,5 milhões, segundo o governador Blairo Maggi. Para cada R$ 0,01 recolhido ao fundo pelo setor via Fethab, o governo se compromete a fazer um aporte no mesmo valor. A instituição do fundo é um pedido dos oito sindicatos da indústria madeireira do Estado que compõem o setor de base florestal. O projeto está sendo desenvolvido pela Casa Civil e a previsão de Maggi é que seja aprovado ainda este ano pelo Legislativo.

O governador diz que foi procurado pelo setor com a solicitação, determinou estudos sobre o assunto para saber a viabilidade e agora a Casa Civil está formatando o projeto. De acordo com ele, este fundo, assim como os outros, vai dar autonomia ao segmento para defender os seus interesses. Os demais aos quais Maggi faz referência são o de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) e de Apoio à Cultura da Soja (FACS).

Tanto o Fabov, quanto o FACS foram criados por lei que alterou a legislação do Fethab, em 2005. De janeiro a junho deste ano, foram recolhidos ao FACS R$ 7,998 milhões. O Fabov recebeu R$ 1,237 milhão. De acordo com a legislação o FACS é formado pela cobrança de 2,52% da UPF/MT (R$ 27,38) por tonelada de soja transportada no Estado, o que equivale a R$ 0,68. No Fabov a proporção é a mesma, mas por cabeça de gado em pé transportado. Ainda não está fechado o valor destinado ao Fundo de Apoio à Base Florestal.

O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem) é quem vai coordenar o fundo, sendo responsável pela apresentação dos projetos que serão financiados com os recursos. Já a administração do dinheiro será do Conselho Gestor formado paritariamente por representantes do setor privado e pelo governo.

(Por Valéria Cristina Carvalho, Gazeta Digital, 26/09/2007)