Setores produtivos do Pará estão unindo forças para deslanchar um movimento “contra o excesso de burocracia” naquele Estado. “Todos os setores (agrícola, pecuário, florestal, siderúrgico e/ou mineral) encontram-se atualmente em crise, pois enfrentam enormes barreiras para conseguir as licenças ambientais e/ou os documentos fundiários necessários para exercerem legalmente suas atividades”, diz Alexandre Pereira, da Associação Brasileira da Indústria da Madeira Processada Mecanicamente – Abimci -, Região Norte.

Segundo ele, a situação está “insustentável”. “Várias atividades produtivas estão paralisadas não apenas por causa da burocracia dos órgãos públicos, mas também pela falta da regularização fundiária, de revisão da reserva legal, do licenciamento ambiental dos assentamentos e da ausência do combate às invasões de áreas produtivas”. Num esforço para chamar a atenção à crise, foi feito um manifesto no dia 13 passado, nos municípios de Paragominas e Novo Progresso, que incluiu o fechamento da rodovia  BR-316, das 7h até aproximadamente 11h.

Outro protesto estava agendado para o dia 20, mas terminou adiado, pois os setores produtivos ainda estão “costurando” o movimento. No caso das atividades de base florestal. Alexandre Pereira diz que o setor já demitiu cerca de 20 mil funcionários, de um ano para cá, prazo coincidente com o repasse do Ibama para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente das atribuições referentes à liberação dos planos de manejo florestal.

“Desse jeito, vai aumentar a ilegalidade; tem vários planos de manejo encalhados”, queixa-se o empresário, detectando uma “inoperância generalizada” do poder público estadual.

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A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente do Pará disse que não há qualquer problema com os planos de manejo cujas documentações estejam em ordem. “Já foram liberados este ano 2,3 milhões de metros cúbicos em licenças para extração de madeira”, afirma.

O maior entrave, segundo o órgão, está nos processos em que o requerente não consegue provar a titularidade das terras. “É um problema que vem de décadas e que não vai ser resolvido em seis meses de gestão”.

Ainda segundo a Secretaria, existem hoje sob sua apreciação cerca de 300 planos de manejo, a maioria dos quais se refere a áreas de assentamentos. Esses processos estancaram no final de agosto passado, quando uma liminar concedida pelo juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém, determinou a interdição de 99 projetos de assentamento implementados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região oeste do Pará, desde 2005 até agora.  A mesma decisão proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de emitir novos licenciamentos em projetos do Incra, como vinha fazendo, sob pena de ser multada em R$ 10 mil por dia.

A Secretaria de Meio Ambiente também não identifica tamanha crise no setor florestal do Pará. “O setor comercializou, de janeiro até agora, R$ 2,2 bilhões, sendo mais de R$ 1 bilhão para exportação”, diz a Assessoria de Comunicação do órgão. De fato, não é pouco dinheiro, sobretudo em comparação a todo o Orçamento do Estado do Pará para 2007, que foi de R$ 7 bilhões.

(Por Mônica Pinto, Ambiente Brasil, 25/09/2007)