A Marmoraria Central, com sede em Blumenau (SC), se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC), a controlar a poluição sonora e a emissão de poeira. Para isso, a empresa vai executar as atividades com as portas e janelas fechadas e construir, em 75 dias, uma garagem fechada para despejar os resíduos de corte de mármore. O TAC, assinado em 10 de setembro, foi proposto pelo Promotor de Justiça Mário Vieira Júnior.
 
Enquanto a garagem não estiver concluída, a marmoraria assumiu o compromisso de utilizar método alternativo para minimizar a emissão de ruído e poeira, seja utilizando água durante a coleta ou revestindo o recipiente de coleta com borracha. O TAC prevê ainda a construção de um muro de, no mínimo, três metros de altura no local onde as chapas de mármores são estocadas.
 
Parecer da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAEMA) revela que a marmoraria emite ruídos acima de 50 decibéis, máximo permitido na legislação ambiental. "A atividade exercida pela Marmoraria Central é classificada como 'indústria do tipo I-3' e pode ser realizada em Corredor de Serviço-3, zona onde está instalada, desde que respeitadas as restrições previstas na Lei Complementar Municipal 491/04, que trata sobre poluição sonora", argumenta o Promotor de Justiça Mário Vieira Júnior.
 
A título de medida compensatória pelos danos provocados, a empresa se comprometeu ainda a repassar R$ 1 mil ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado, destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio histórico. Caso o TAC não seja cumprido, a empresa estará sujeita à multa de R$ 2mil para cada infração independente de qualquer aviso ou notificação prévia e à execução judicial do termo de ajustamento.

(Ascom MP-SC, 25/09/2007)