O projeto do governo estadual que proíbe o uso de sacos plásticos por estabelecimentos comerciais entrou nesta terça-feira (25/09) na pauta do plenário na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas não chegou a ser votado, porque recebeu 44 emendas parlamentares. A expectativa da Alerj é que o projeto, agora com as emendas, seja votado nas próximas semanas.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, o projeto prevê que o supermercado substitua a sacola atual por outra de material mais resistente, como papelão e pano, e que possa ser reutilizada, ou terá que recolher as sacolas plásticas por meio da troca de 50 embalagens, em qualquer estado de conservação, por um pacote de arroz ou feijão ou por um vale-compras.

A medida, explicou Minc, tem o objetivo de diminuir a poluição nos rios. "A Constituição Federal é clara: quem cria poluição, tem que ajudar a remediar a poluição. Então não é justo supermercados distribuírem 1 bilhão de sacolas descartáveis e o contribuinte pagar R$ 18 milhões para tirar sujeira do rio, e o sistema de saúde pagar outros milhões para cuidar das pessoas que estão com problemas de saúde, porque a água poluída entrou dentro das casas", afirmou.

Minc informou ainda que as indústrias de plásticos que participaram das discussões sobre o projeto garantiram a compra do produto dos supermercados, para que o estabelecimento possa repassar o material e, assim, criar o que chamou de "cadeia da reciclagem".

Se a lei for aprovada, os supermercados terão um prazo de adaptação que deverá variar de seis meses, para os estabelecimentos maiores, a três anos, para as lojas menores.

(Por Mariana Borgerth, Agência Brasil, 25/09/2007)