A paralisação das atividades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho é motivo de preocupação para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Erlan José Peixoto do Prado. Segundo ele, a sociedade brasileira tem que estar atenta para não permitir que todo o trabalho desenvolvido pelo Brasil para combater o trabalho escravo “caia por terra”.

Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou o Brasil como referência mundial no combate ao trabalho escravo, no relatório Aliança Global Contra o Trabalho Forçado. O relatório destaca a que a atuação do grupo móvel fez do Brasil referência no combate ao problema.

“Se nós pensarmos que o grupo móvel é o expoente no combate ao trabalho análogo ao do escravo no Brasil, se nós pensarmos que a comunidade internacional a partir da OIT elogia o trabalho que o Estado brasileiro desenvolve no combate ao trabalho escravo, a partir principalmente das operações do grupo móvel, nós todos estamos muito preocupados com a suspensão dessas atividades", afirma o coordenador.

A paralisação do poder de polícia do Estado no combate ao trabalho escravo também preocupa Erlan Prado: “Nesse momento, milhares de trabalhadores podem estar sendo submetidos a essa condição e o Estado brasileiro está momentaneamente paralisado em relação a esse combate”.

A definição de trabalho escravo no Brasil hoje está contida no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Segundo o conjunto de leis, trabalho em situação análoga à da escravidão pode ser caracterizado como trabalho em condições degradantes, em jornada exaustiva, trabalho forçado e marcado pela servidão por dívida.

Desde que foi criado, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho já libertou mais de 26 mil trabalhadores em condição análoga à de escravidão.

(Por Irene Lôbo, Agência Brasil, 25/09/207)