O diretor do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, vice-almirante Arnon Lima Barbosa, disse nesta terça-feira (25/09) que as áreas protegidas na fronteira brasileira na Amazônia dificultam a presença das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Durante audiência pública sobre o controle das fronteiras da região, realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o militar argumentou que "para se penetrar nessas áreas é necessário um questionamento – tudo tem vários óbices que dificultam a atuação da fiscalização".

Segundo o vice-almirante, "são áreas enormes nas nossas fronteiras, áreas em que não há um meio de comunicação terrestre". Em sua apresentação, Barbosa afirmou que 62% das fronteiras da Amazônia, que têm 11.248 quilômetros no total, estão em áreas protegidas.

O Artigo 91 da Constituição Federal afirma que "é competência do Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo do presidente da República e formado inclusive pelos comandantes militares, propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo".

Além do vice-almirante, falaram à comissão o delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, responsável pela coordenação de operações de fronteira, e o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Flávio Montiel.

Para o delegado, a maior preocupação está nas fronteiras com os países onde há produção de cocaína (Bolívia, Colômbia e Peru). Já o diretor do Ibama vê na fronteira do Acre com o Peru o maior problema, devido a denúncias de invasão de território brasileiro para a retirada de cedro e mogno, inclusive em áreas protegidas como as terras indígenas dos ashaninkas e unidades de conservação.

(Por Gilberto Costa, Rádio Nacional da Amazônia/Agência Brasil, 25/09/2007)