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Rio Madeira: Odebrecht recorre até à Justiça americana para manter exclusividade
hidrelétricas do rio madeira2007-09-25
Contrato impede que GE se associe a possíveis concorrentes nos leilões de Santo Antônio e Jirau
A briga pelo complexo do Rio Madeira (RO-6.494 MW) chegou às cortes da Justiça dos Estados Unidos. A Odebrecht recorreu àquele país para manter a exclusividade com a General Electric Company na licitação das usinas do empreendimento, confirmou a assessoria de imprensa da empresa nesta segunda-feira, 24 de setembro. A cláusula contratual foi suspensa por decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A GE, pelo contrato, fica proibida de se associar a qualquer momento a possíveis concorrentes nos leilões de Santo Antônio e Jirau.
A Odebrecht também luta para manter a exclusividade em território nacional. A construtora recorreu da decisão da SDE, no próprio órgão, e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A empresa acredita que o órgão é o fórum mais apropriado para discussão do tema. O Cade vai sortear na próxima quarta-feira, 26 de setembro, o conselheiro que vai analisar o processo.
O conselheiro terá até 60 dias para preparar um relatório com a decisão, que será votado em reunião do conselho. O documento terá como base pareceres da SDE e da procuradoria do Cade, além de diligências do próprio relator. A decisão do conselho é a definitiva sobre a questão
A Odebrecht quer manter a GE fora do leilão, alegando que a empresa carrega segredos industriais estratégicos para a participação no certame. A empresa também tenta manter a exclusividade nos acordos com Alstom, VA Tech e Siemens.
O imbróglio entre os concorrentes e a análise dos editais pelo Tribunal de Contas da União fizeram o governo admitir oficialmente, na semana passada, a possibilidade de adiamento do leilão de Santo Antônio (3.164 MW). O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hübner, disse na ocasião que o leilão deve passar de 30 de outubro para 22 de novembro. O edital precisa passar ainda pela análise da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica. A usina de Jirau deve ser leiloada até 30 de junho de 2008.
(Por Alexandre Canazio, Canal Energia, 24/09/2007)
A briga pelo complexo do Rio Madeira (RO-6.494 MW) chegou às cortes da Justiça dos Estados Unidos. A Odebrecht recorreu àquele país para manter a exclusividade com a General Electric Company na licitação das usinas do empreendimento, confirmou a assessoria de imprensa da empresa nesta segunda-feira, 24 de setembro. A cláusula contratual foi suspensa por decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A GE, pelo contrato, fica proibida de se associar a qualquer momento a possíveis concorrentes nos leilões de Santo Antônio e Jirau.
A Odebrecht também luta para manter a exclusividade em território nacional. A construtora recorreu da decisão da SDE, no próprio órgão, e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A empresa acredita que o órgão é o fórum mais apropriado para discussão do tema. O Cade vai sortear na próxima quarta-feira, 26 de setembro, o conselheiro que vai analisar o processo.
O conselheiro terá até 60 dias para preparar um relatório com a decisão, que será votado em reunião do conselho. O documento terá como base pareceres da SDE e da procuradoria do Cade, além de diligências do próprio relator. A decisão do conselho é a definitiva sobre a questão
A Odebrecht quer manter a GE fora do leilão, alegando que a empresa carrega segredos industriais estratégicos para a participação no certame. A empresa também tenta manter a exclusividade nos acordos com Alstom, VA Tech e Siemens.
O imbróglio entre os concorrentes e a análise dos editais pelo Tribunal de Contas da União fizeram o governo admitir oficialmente, na semana passada, a possibilidade de adiamento do leilão de Santo Antônio (3.164 MW). O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hübner, disse na ocasião que o leilão deve passar de 30 de outubro para 22 de novembro. O edital precisa passar ainda pela análise da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica. A usina de Jirau deve ser leiloada até 30 de junho de 2008.
(Por Alexandre Canazio, Canal Energia, 24/09/2007)
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