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Ministério da Agricultura lembra dez anos da Lei de Proteção de Cultivares
ministério da agricultura2007-09-25
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove hoje (25/09) uma série de atividades para marcar os dez anos de criação da Lei de Proteção de Cultivares (LPC).
A LPC (Lei 9.456, de 1997) garante os direitos dos criadores de variedades de vegetais e consolidou mais uma etapa dos compromissos firmados pelo Brasil com a Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com a assessoria de imprensa do ministério.
A proteção, informa o ministério, funciona por meio da outorga de um certificado de propriedade intelectual sobre uma nova variedade de planta (cultivar). Permite, assim, a pessoas físicas e instituições que pesquisam melhoramento de plantas a cobrança de royalties sobre as novas variedades comercializadas.
(Agência Brasil, 25/09/2007)
A LPC (Lei 9.456, de 1997) garante os direitos dos criadores de variedades de vegetais e consolidou mais uma etapa dos compromissos firmados pelo Brasil com a Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com a assessoria de imprensa do ministério.
A proteção, informa o ministério, funciona por meio da outorga de um certificado de propriedade intelectual sobre uma nova variedade de planta (cultivar). Permite, assim, a pessoas físicas e instituições que pesquisam melhoramento de plantas a cobrança de royalties sobre as novas variedades comercializadas.
(Agência Brasil, 25/09/2007)
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