Os países-parte do Protocolo de Montreal, reunidos no Canadá na última semana, decidiram antecipar o fim do consumo e da produção dos hidrofluorcarbonetos (HCFCs), gases usados como fluidos refrigerantes em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado, que destroem a camada de ozônio e têm efeito estufa. Conforme a decisão, em 2013, os países em desenvolvimento deverão congelar os níveis de consumo, conforme os registros de 2009, e de produção, a partir do que foi registrado em 2010. Dois anos depois, deverá haver um redução de 10% em relação à 2009/2010. Em 2020, essa redução deverá ser de 35% e, em 2025, de 67,5%. Tudo isso para eliminar completamente os HCFCs em 2030. Para os países desenvolvidos, o cronograma será mais rígido, com eliminação total já em 2020.

A decisão tomada na 19ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, que ocorreu de 17 a 21 de setembro, mudou os prazos anteriormente fixados no acordo para eliminação desses gases: o consumo poderia crescer indiscriminadamente até 2015, quando seria congelado. A eliminação só se daria em 2040, sem cronograma intermediário.

As partes do protocolo também decidiram que países desenvolvidos terão o compromisso formal de auxiliar financeiramente os países em desenvolvimento na eliminação desses gases nos novos prazos estabelecidos. O Brasil será beneficiário desse mecanismo, já que poderá receber recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal para financiar a conversão das suas indústrias - iniciativa que também influenciará positivamente modernização tecnológica dessas indústrias.

"Foi uma grande vitória, uma decisão difícil tomada em consenso, resultado dos debates de uma semana toda", conta o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA, Ruy de Góes, que participou do evento.

Segundo ele, a antecipação em dez anos da eliminação desses gases, no caso dos países em desenvolvimento, significará alguns anos a menos na recuperação da camada de ozônio aos níveis da década de 80. Ainda de acordo com o diretor, estimativas preliminares sugerem que o benefício para o clima será bastante significativo - o novo cronograma pode corresponder a um ganho de aproximadamente 20 bilhões de toneladas de CO2 equivalente. "No entanto, ainda não podemos quantificar esses ganhos com mais precisão. A decisão é muito recente e os cálculos ainda estão sendo feitos", explica Ruy de Góes.

Uma discussão importante, na avaliação do diretor, se deu sobre a possibilidade de a saída dos HCFCs como alternativa de mercado implicar na entrada de outros gases de alto poder de aquecimento global, o que colocaria em risco os benefícios para o clima. A solução foi priorizar, na seleção para financiamento, os projetos de eliminação de HCFCs dos países que usarem gases com baixo poder de aquecimento global. "Isso foi ótimo. Afinal, pela primeira vez se estabeleceu um vínculo entre o Protocolo de Montreal e a questão climática, até então tratados separadamente", comemora Ruy de Góes.

Para o diretor, a contribuição do Brasil, que ao lado da Argentina apresentou uma proposta para acelerar a eliminação de HCFCs nos países em desenvolvimento, foi fundamental na Reunião das Partes. "Os dois países foram atores importantes na negociação, principalmente no que se refere à relação com clima - tema lançado pelo Brasil em Nairóbi, na discussão preparatória para o evento", salienta.

Brasil e Argentina defenderam antecipar para 2012 o congelamento do consumo e da produção do HCFCs, com base nos níveis de 2010. A partir de então, eles seriam reduzidos progressivamente para que os gases fossem eliminados completamente em 2030. Outras cinco propostas foram apresentadas em Montreal e a decisão final mesclou todas elas.

Durante a 19ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, a Unidade Nacional de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente recebeu um prêmio, na categoria Implementadores do Protocolo de Montreal, pelos trabalhos desenvolvidos na eliminação antecipada do uso de clorofluorcarbonos (CFCs) no País. Ao todo, foram premiados 11 países, dos 191 países signatários do acordo.

(Por Marluza Mattos, Ascom MMA, 24/09/2007)