O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil na Justiça para impedir que a União renove ou emita novas licenças para a construção ou operação de instalações nucleares no país. Na ação, que tramita na 1a Vara Federal de Angra dos Reis, município onde ficam as duas usinas nucleares brasileiras, o procurador da República André de Vasconcelos Dias aponta riscos de catástrofe nuclear, que ameaçam a segurança da população e o meio ambiente.

De acordo com o Ministério Público, sua ação é baseada em relatórios produzidos nos últimos 30 anos por instituições científicas e pelos próprios poderes Executivo e Legislativo.

A Eletronuclear, operadora das Usinas Angra 1 e Angra 2, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre a questão da segurança de suas usinas, porque ainda não teve acesso ao teor da ação proposta.

O procurador André Dias informou que outro problema levantado pela ação é que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) não deveria poder acumular a função de incentivadora da energia nuclear com a de fiscalizadora dessa atividade. Segundo o procurador, atuar nas duas frentes inviabilizaria uma isenção por parte da CNEN.

De acordo com a assessoria de imprensa da comissão, não há nenhuma ilegalidade no fato da CNEN exercer essas duas funções: de promover e de fiscalizar a energia nuclear. Além disso, a CNEN conseguiria atuar com total isenção, porque tem suas funções muito bem definidas.

Sobre os riscos de catástrofe nuclear, a assessoria da CNEN informou que não há qualquer risco e que as instalações de energia nuclear brasileiras atuam com total segurança.

(Por Vitor Abdala, Agência Brasil, 24/09/2007)